Medidas de Proteção, Saúde e Segurança do Trabalho
As Consequências do Uso Excessivo do EPI

As Consequências do Uso Excessivo do EPI

O EPI – Equipamento de Pretoção Individual – ,  uma solução que tornou-se um dos problemas na área da segurança do trabalho. Seja do ponto de vista prevencionista ou do ponto de vista puramente empresarial e financeiro, o uso indiscriminado do EPI é um cenário muito mais comum do que de fato deveria ser.

Uma empresa observa o cumprimento dos programas de segurança e saúde do trabalho em suas instalações. Seja contratando profissionais próprios (CLT) ou através de consultoria externa, providencia tudo aquilo que lhe é exigido em norma. E uma das exigências, a elaboração e implantação do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Um profissional capacitado toma todos os cuidados na elaboração do PPRA, durante todas as suas fases – prevendo os riscos, realizando medições, estabelecendo medidas de controle… E é justamente nas medidas de controle que, –  seja por mau hábito , seja pela “facilidade”, ou até mesmo pela indisposição da empresa em fazer maiores investimentos imediatos em SST – o profissional ignora completamente a hierarquia de medidas de controle a serem tomadas, e indica então o uso do famigerado EPI.

Antes de prosseguir, preciso ressaltar: o uso do EPI é indispensável, quando houver sua necessidade. Ocorre que, muitas vezes, se for devidamente obedecida a hierarquia das medidas de controle a serem adotadas – no item 9.3.5 da NR 9 e seus subitens – o uso do EPI torna-se desnecessário. Veja, na própria norma é ressaltado que o uso do EPI é uma medida que deve vir após todas as medidas de controle coletivo, e após adotadas medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

EPIs Equipamentos de Protecao Individuais

Acontece que considerável parcela dos profissionais de SST enxerga apenas o lado técnico da situação – sem aprofundar seu conhecimento nas implicações financeiras à empresa – , enquanto o empresário geralmente desconhece completamente as consequências das suas escolhas no âmbito da SST. Nenhum deles detém então todos os dados necessários para tomar a decisão de forma adequada.

De fato, não é papel do empresário deter esse conhecimento. Mas é papel nosso, profissionais de saúde e segurança do trabalho, aprofundarmos nosso domínio para além da área estritamente técnica, e desta forma auxiliar o empresário municiando-o de todos os dados – neste caso específico, as consequências de fazer uso de EPIs.

Trabalhador Batendo na Propria Cabeca EPI

O uso do EPI por si só, acarreta em uma série de obrigações para o empregador. E como a grande maioria das obrigações previstas em norma possui previsão de multas para cada item não atendido, a empresa que opta por fazer uso do EPI passa a correr o risco de receber autuações em cada um destes itens. O empregador assume então a responsabilidade de manter uma série de controles que seriam desnecessários caso adotasse outras medidas de controle de forma eficaz.

A priori, o EPI deve ser selecionado de forma tecnicamente correta. Um erro neste passo por parte do profissional de segurança já ocasionaria o descumprimento desta obrigação. O equipamento escolhido precisa ser capaz de controlar a exposição ao risco, e deve ser observado ainda o conforto oferecido ao trabalhador – e sabemos que sempre é mais confortável não utilizar EPI algum.

Como o trabalhador está a serviço da empresa, ela é a responsável por sua segurança. Assim sendo, como oo EPIs foram considerados necessários pela própria empresa, é obrigação dela comprá-los. Os valores variam muito de equipamento para equipamento, mas fornecer estes equipamentos para cada trabalhador pode acabar resultando em investimentos significativos.

O EPI utilizado precisa ser válido. Mais especificamente, o seu CA – Certificado de Aprovação – precisa estar válido. Todo EPI só pode ser vendido ou utilizado, se possuir registro de CA válido em vigência. Um erro comum, é a utilização de EPIs com CA vencido. Desta forma, surge a obrigatoriedade de sempre consultar o CA do equipamento utilizado.

Importante chamar atenção a uma situação específica: o EPI é adquirido com o CA válido. A validade do produto em si – informada pelo fabricante – é posterior à validade do CA, e este CA não é renovado. Supostamente, a empresa teria um EPI “vencido”? Não. Conforme a nota técnica 146/2015/CGNOR/DSST/SIT  do MTE, é necessária a distinção entre as duas validades: a validade do CA, e a validade do EPI.

Desde que o CA esteja válido no momento de comercialização do EPI, o equipamente permanece válido até a data de validade do produto informada pelo fabricante – período em que o fornecedor atesta sua total eficácia e qualidade. Obviamente, se durante seu uso o equipamento tenha sua eficácia reduzida, não mais oferecendo a proteção adequada, ele é invalidado imediatamente.

Engenheiro sentado em frente ao computador usando EPI

A empresa precisa comprovar que comprou os EPIs indicados. A simples existência de EPI no ambiente da empresa não comprova isto, ela precisa manter as notas fiscais de compra dos equipamentos. Dessa forma, acrescenta-se um item em que é possível cometer engano – não arquivar corretamente os comprovantes de compra dos EPIs.

Mas certamente não basta comprar o EPI. A empresa precisa entregá-lo ao trabalhador. E como gosto de lembrar sempre: neste campo, se você não consegue provar, não aconteceu. Logo, a empresa precisa de comprovação que de fato entregou os EPIs. Surge a necessidade da criação da famosa Ficha de EPIs, para o controle e comprovação da entrega destes.

Esqueceu de algo? O trabalhador não é obrigado a saber (inicialmente) como usar o equipamento. A empresa é obrigada a treiná-lo adequadamente. Então, ela precisa dos serviços de um profissional capacitado para ministrar esse treinamento – o que gera mais custos. Como sempre, se não puder provar, não ocorreu. Então, a empresa precisa ainda manter registros dos treinamentos ministrados. Mais uma possibilidade de erro, e mais custos administrativos.

Empresario Confuso sobre o uso do EPI

E estes equipamentos não são eternos. Muito pelo contrário, alguns possuem duração extremamente curta. E é obrigação do empregador fazer a substituição do EPI sempre que este for danificado ou extraviado. Fornecer manutenção e higienização periódica, são também obrigações da empresa, que deve ser capaz de comprovar documentalmente estas manutenções e higienizações.

Uma das minhas prediletas, e que frequentemente causa problemas para as empresas: elas devem exigir o uso do EPI. Note que não é indicar o uso, e sim exigir o uso. A empresa que tiver em seu quadro funcionários que recusam-se a utilizar o EPI, deve registrar que está exigindo o uso dele, formalmente. Com isto, acabam por surgir inúmeras situações distintas no dia a dia.

Por fim, a verificação da eficácia de uma medida de controle coletivo é em geral mais fácil de ser realizada – a própria presença do agente de risco no ambiente é alterada, e a mensuração da sua concentração costuma representar fielmente a realidade da exposição do trabalhador. Já no caso do EPI, a realidade de cada um é diferente, dependendo de fatores diversos como o formato do rosto de cada um, se o usuário foi corretamente treinado ou não, se o equipamento está devidamente higienizado, e inúmeras outras possibilidades.

Dados de aposta em uma mesa

Com todos estes fatores em mente, afirmo que o uso do EPI indiscriminadamente é o “barato que sai caro”. Precisamos estar a par de todas as implicações de sua indicação, para que a decisão final seja tomada da melhor forma possível, levando em consideração todos os aspectos técnicos e os custos envolvidos. Uma decisão feita sem possuir informação não é decisão, é aposta.

E você, já vivenciou alguma situação que o uso do EPI não era a melhor solução? Compartilhe, deixe um comentário!

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35 Comentários


  1. Antonio Jose Oliveira Rodrigues

    2 de outubro de 2015 at 11:15

    por enquanto ainda não aconteceu isso.

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  2. Nestor W Neto

    7 de outubro de 2015 at 09:15

    Olá André,
    Ótimo artigo! Bem escrito e ilustrado.
    Realmente concordo contigo, não basta fornecer o EPI tem que garantir que de fato será usado.

    Abração

    Reply

    • André Chaves

      7 de outubro de 2015 at 10:55

      Obrigado, Nestor.
      Pois é, as políticas adotadas nas empresas aqui no Brasil ainda estão bem aquém do que deveriam ser…
      Mas é nosso papel fazer o possível pra melhorar isso, em especial passando todas as informações para os empregadores.

      Abraços

      Reply

  3. Ederson Deda Tst

    11 de outubro de 2015 at 00:05

    Gente. Que ótimo esse artigo.
    Parabéns André.
    Concordo com você.
    É como disse, a utilização do EPI logo de primeira é o barato que sai caro.

    Reply

    • André Chaves

      12 de outubro de 2015 at 16:17

      Pois é, e infelizmente ainda é a maioria das empresas que opta pelo EPI sem nem estudar outras alternativas.

      Reply

  4. Antonio Duarte Oliveira

    2 de novembro de 2015 at 14:14

    Oi André parabéns pelo o material,esse artigo que abordo o uso indiscriminado do EPI como bem você frisou o uso do EPI obedecendo um conograma o mesmo aparece em terceiro plano,más como vemos muitos fazem ao contrario,André sou Estagiário do Curso Técnico em Segurança do Trabalho,mais estou e quero aprender muito com seu material

    Reply

    • André Chaves

      2 de novembro de 2015 at 16:24

      Pois é Antonio, isso ainda requer MUITO trabalho e muito esforço por nossa parte, pra conseguir mudar essa mentalidade – precisamos conseguir explicar todos os custos que existem ao optar-se imediatamente pelo EPI.
      Grande parte dos (micro)empresários acreditam que é só dar o EPI e pronto, problema resolvido. Então, é papel nosso conseguir passar TODAS as informações… e não é da noite pro dia que vamos resolver o problema.
      Muito obrigado, e espero poder ajudá-lo bastante! Abraços!

      Reply

  5. Andre Barros

    11 de novembro de 2015 at 23:33

    Boa noite; Muito bom esse material, parabéns.Particularmente, vai me ajudar a “convencer’,um cliente a melhorar,adequar as instalações da empresa,e com isso evitar muitos custos com EPIs, treinamentos….
    Obrigado.

    Reply

    • André Chaves

      13 de novembro de 2015 at 10:01

      Que ótimo, Andre.
      Essa é a idéia, espero poder ajudar mais.

      Reply

  6. Mauricio Lourenço

    23 de novembro de 2015 at 12:55

    ‘O importante não é a quantidade, e sim a qualidade”! Se de fato as empresas preocuparem com os seus ambientes de trabalho, procurando neutralizar o que sabemos que é Insalubre e Periculoso, depois de criteriosos levantamentos e medições bem como a Legislação orienta, fica claro que certos Epis sairiam de férias, e o ambiente de trabalho mais salutar de se trabalhar. Mas, é um grande trabalho de conscientização, treinamentos e vontade de se fazer, para chegarmos a esse termo.

    Reply

  7. Jonas Penha

    23 de dezembro de 2015 at 18:20

    Muito Bom André,
    Esta é a minha primeira visita no seu site,
    Conheci no site do Nestor W Neto.
    Na empresa em que trabalho tem um sistema muito forte de redução de custo, por isso é sempre bem avaliado a questão de implantar EPI’s, sempre tentamos eliminar o perigo, para não precisar controlar o risco, mas na maioria dos casos precisamos lidar com os riscos e assim temos que propor medidas que podem ser melhorias no ambiente, EPC’s ou EPI’s,
    Gostei muito do site e agora tenho mais um lugar para ganhar mais conhecimentos e indicar para os amigos também,
    Valeu

    Reply

    • André Chaves

      28 de dezembro de 2015 at 13:44

      Muito obrigado Jonas, é um prazer poder ajudar!
      Abraços

      Reply

  8. Rosana

    30 de dezembro de 2015 at 10:21

    Muito bom artigo. Parabéns André.

    Reply

  9. Tiago

    3 de janeiro de 2016 at 01:20

    Boa noite!
    Achei muito interessante seu artigo!
    Mas tem um pequeno porém, sabe porque as empresas não investem em segurança coletiva, e procuram usar mais a individual que seria os EPI’S?
    Não porque é mais barato, e sim por causa dos autos impostos que são pagos em equipamentos com segurança moderno e excesso de impostos nos produtos. O governo é grande vilão disso tudo, se não fosse isso com certeza as empresas investiriam muito mais em segurança COLETIVA do que Individual.

    Reply

    • André Chaves

      5 de janeiro de 2016 at 08:51

      O problema dos impostos afeta basicamente tudo no Brasil… Inclusive os próprios EPIs.
      Sem dúvida a carga tributária afeta demais no investimento em proteções coletivas sim, mas não acho ser o único vilão na história.
      Agora, creio que afeta sim porque os investimentos em segurança coletiva costumam representar valores maiores, e quando coloca-se uma carga tributária muito alta, os valores já um pouco proibitivos tornam-se assustadores…
      Ainda assim, continuam valendo a pena – basta fazer todas as contas.
      Abraços!

      Reply

  10. Laércio Antonio Piva

    4 de janeiro de 2016 at 18:42

    Muito bom artigo e a discussão. Negligenciar a hierarquia de controle de perigos é um tremendo erro de gestão, que, infelizmente não é incomum. Ao avaliar um simples programa de inspeção e observar que os desvios e soluções se concentram em EPI´s, já é um sinal de alerta.

    Reply

  11. Gustavo

    12 de janeiro de 2016 at 11:00

    Olá André! Tudo bem!?

    Parabéns pelo seu trabalho, estou começando a acompanhá-lo recentemente e com certeza virei um “seguidor” rs.
    Assim como você sou Engenheiro Ambiental e estou finalizando os cursos de Eng de Segurança do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, e estou sempre procurando blogs, canais e outras fontes de informação relacionados a SST.

    Com relação ao seu artigo, algumas informações me chamaram atenção; primeiro com relação à importância em arquivar as notas fiscais de compra do EPI. Essa necessidade se deve à que? Perícias trabalhistas? Fiscalizações do MTE? Ou é algo previsto em Norma?

    Segundo ponto, com relação ao “Exigir o Uso” do EPI. Essa ação, como você citou deve ser documentada. Esse documento deve ser assinado pelo trabalhador advertido? Ou uma placa/informativo cobrando o uso do EPI já é o suficiente para atender a legislação?

    Desde já agradeço a sua atenção, te parabenizando novamente pelo trabalho!
    Um abraço!

    Reply

    • André Chaves

      12 de janeiro de 2016 at 16:28

      Muito obrigado Gustavo, é um prazer ajudar.
      O arquivamento das notas fiscais está ligado à obrigatoriedade da empresa de fornecer os EPIs (ou seja, ela deverá comprar) juntamente do ônus invertido da prova na justiça trabalhista (basicamente, quem precisa comprovar que comprou e forneceu os EPIs é a empresa, pressupõe-se que o trabalhador está dizendo a verdade). Logo, se o trabalhador posteriormente alegar que a empresa obrigava os trabalhadores a pagar pelos EPIs, por exemplo, a empresa precisa comprovar que ela é quem pagou por eles.
      A exigência do uso, esta sim é prevista em norma e é mais clara. Caso não haja o descumprimento (muito raro), informativos e avisos (o ideal é colher assinaturas dos colaboradores) são suficientes. Quando houver descumprimento, é bom aproveitar a oportunidade tanto para “dar exemplo” aos outros, quanto para documentar que de fato é cobrado o uso. Ou seja, aproveitar para advertir formalmente – e sim, colher assinatura do trabalhador advertido.
      Abraços colega!

      Reply

  12. Cristiane Santos

    17 de julho de 2016 at 14:46

    Muito bom!

    Reply

  13. Alexsandro Aires - RS

    15 de agosto de 2016 at 16:19

    Nossa…
    Teus textos são excelentes…
    Sobre o Uso do EPI – é de fato, o que vivenciamos…

    Reply

    • André Chaves

      18 de agosto de 2016 at 12:09

      Obrigado, Alexsandro… É um prazer contribuir! Abraços e sucesso!

      Reply

  14. Rosana Vasconcelos Piluni

    17 de outubro de 2016 at 13:40

    Muito bom!
    A sequencia correta das medidas de proteção, que como vc disse André, as coletivas vem primeiro, é um item que deixa muita gente confusa.
    Parabens pelo trabalho.

    Reply

  15. ROBERTO SALDANHA

    6 de dezembro de 2016 at 10:32

    Bom dia Andre! Ótimas colocações e parabéns por pontuar sobre esse item EPI. Mas a realidade nossa é que somos vistos pelos empregadores, como um setor que só gera despesas, e com isso não somos vistos como parte produtiva da empresa.
    O que ao meu ver é um enorme engano, pois se os empregadores pararem para pensar, o setor de SST é o que mais se preocupa com o financeiro da empresa, uma vez que a prevenção visa justamente não só a integridade física do trabalhador como também a integridade financeira da empresa.
    Um forte abraço e até mais!

    Reply

  16. Paula

    6 de janeiro de 2017 at 14:45

    Muito bom o artigo, infelizmente alguns profissionais da segurança do trabalho acham que os EPIs, são a solução dos problemas encontrados em um ambiente de trabalho que apresentam riscos, e não obedecem a seguinte ordem Hierárquica:
    1. Medidas de controle coletivo;
    2. Medidas de caráter administrativo ou de organização de trabalho;
    3. E por ultimo a utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPI.

    Reply

  17. Rafaela Carneiro

    11 de janeiro de 2017 at 16:44

    Ótimas informações!!!
    Parabéns

    Reply

  18. douglas tobias

    21 de janeiro de 2017 at 14:59

    Parabéns pelo material educativo, foi de grande ajuda .

    Reply

  19. Roberto Charles

    24 de janeiro de 2017 at 13:27

    Excelente matéria, mas achei que o titulo não condiz muito com a matéria.

    Reply

  20. Maués

    29 de janeiro de 2017 at 17:13

    Estou

    O tema me caiu atenção.
    Eu trabalho mais uma empresa que presta serviços para concessionária de energia. E a gerência exigiu que os eletricistas deve usar o cinto tipo para quedista desde o momento em saírem da base a te sua volta.
    Eu fui contra pois conforme a norma os EPI deve ser usado de acordo com atividade e não sempre os eletricistas estão realizando trabalho alho em altura, pois antes de sua irem nos postes leste e escutam muitos serviços em solo. Penso que deverias usar o cinto no ato da atividade idade nas escadas assim como os parceiros para caso aconteça um acidente.
    Mas mesmo os colaboradores reclama do e com meu parecer a gerência foi irredutível…

    Reply

  21. Hudson Silva (Segurança do Trabalho)

    30 de janeiro de 2017 at 19:09

    Excelente artigo !!

    Reply

    • André Chaves

      23 de março de 2017 at 16:11

      Muito obrigado, Hudson! É um prazer contribuir! Abraços

      Reply

  22. Emerson Esteter

    3 de fevereiro de 2017 at 09:24

    Quanto a validade do CA do EPI consultem as Notas Técnicas do MTE ( 176/2016 e 146/2015). Nestas fica claro que não é permitido a AQUISIÇÃO do EPI com CA vencido, porém após sua aquisição se este vier a vencer mas a data de validade do EPI ainda estiver vigente o EPI pode ser utilizado sem problema algum.

    Reply

  23. Matheus

    3 de fevereiro de 2017 at 10:46

    Se a hierarquia de controle de riscos fosse realmente respeitada e os riscos devidamente controlados, talvez andássemos de bermuda, camisa e tênis dentro do ambiente de trabalho.

    Reply

  24. Dulcivani Fernandes

    22 de março de 2017 at 12:36

    Excelente!!! Pena que alguns empresários na sua maioria não pensa em segurança Como prioridade.

    Reply

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Sobre André Chaves


Engenheiro Ambiental com pós graduação em Engenharia de Segurança pela Universidade Fumec, presto consultoria na área de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. Acredito na aplicação da SST nas empresas de forma a oferecer o máximo de segurança aos trabalhadores, sem que isto onere demasiadamente os empregadores.