Arquivos Legislação - Área SST - Saúde e Segurança do Trabalho

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Category Archives for "Legislação"

FISPQ

O que é fispqFispq é a sigla que representa a chamada Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos. É um documento normatizado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de acordo com a NBR 14725. A ABNT NBR 14725 foi elaborada de acordo com os seguintes preceitos, dentre outros:Necessidade de fornecimento de informações sobre produtos químicos […]

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NR 2: Inspeção Prévia

A Norma Regulamentadora 2 – NR 2, trata sobre a inspeção prévia de estabelecimentos novos. De acordo com o disposto na referida norma, antes do início efetivo das atividades, todo e qualquer novo estabelecimento, deverá solicitar a aprovação de suas instalações. A solicitação dessa aprovação deverá ser feita ao órgão regional do Ministério do Trabalho – Superintendência […]

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LTCAT

LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Tem como objetivo identificar a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador. É um documento onde são avaliadas as condições do ambiente de trabalho para determinar se o trabalhador tem direito (ou não) a aposentadoria […]

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Quanto ganha um Perito? Quando recebe, e quem paga

Honorários Periciais: Quem, Quando e QUANTO posso ganhar trabalhando em perícias Sempre que o Poder Judiciário lida com assuntos técnicos, que exigem conhecimento especializado, ele pode valer-se da prova pericial, trabalho que envolve Peritos Oficiais e Assistentes Técnicos. Nos casos de avaliação sobre a existência de insalubridade e periculosidade, a perícia judicial é obrigatória, por […]

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Por que o adicional de periculosidade é o que menos importa nas atividades perigosas, e o exemplo de Flávio Peralta

Tenho tratado a respeito de perícias de insalubridade e periculosidade, por ser uma atividade da SST que considero ter bom retorno financeiro, e que tem um fundamento nobre: encontrar a verdade. (pra saber um pouco mais sobre as atividades do perito, é só visitar o artigo aqui). Mas a própria existência dessas perícias se dá […]

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Perícias de Insalubridade e Periculosidade

Introdução às Perícias de Insalubridade e Periculosidade Para iniciar qualquer discussão acerca do trabalho do perito, seja ele o perito oficial ou assistente técnico, na execução de perícias de insalubridade e perícias de periculosidade, é necessário abordarmos o básico – a insalubridade e a periculosidade. A insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho é decorrente, diretamente, […]

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PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O que é o PPP? PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador que deve conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas, uma descrição detalhada das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é exposto durante a realização […]

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