Arquivos Legislação - Página 2 de 4 - Área SST - Saúde e Segurança do Trabalho

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Category Archives for "Legislação"

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

O que é a NR 12? A Norma Regulamentadora NR 12 do Ministério do Trabalho define princípios e medidas de proteção aos trabalhadores em máquinas e equipamentos. Ela tem abrangência nas etapas de projeto, fabricação, importação, comercialização e utilização de diversos tipos de máquinas e equipamentos. Além de requisitos gerais de segurança descritos no texto […]

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NR 18 – PCMAT

NR 18 é a Norma Regulamentadora 18, que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementação e controle de medidas de segurança na indústria da construção civil. Especificamente, através do PCMAT. Além de abordar questões próprias e específicas da atividade da construção civil, como escavações, demolições, soldagem, corte, telhados, entre muitos […]

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PCMSO (NR 7) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PCMSO é uma sigla que significa “Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional”, conforme definido na NR 7 (Norma Regulamentadora 7), norma regulamentada pela Portaria 3214 e aprovada em 1994. Cabe aos empregadores garantir a efetiva elaboração do PCMSO e a implementação das ações previstas nele sem gerar nenhum tipo de ônus financeiro aos trabalhadores. Através do […]

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Segurança no Trabalho de Transporte de Carga em Elevadores à Cremalheira

O elevador de cremalheira, que é utilizado na construção civil durante a fase de estrutura das obras, tem por objetivo o transporte vertical de materiais, equipamentos e pessoas. Relativamente simples desde sua montagem, operação, manutenção e desmontagem, é uma solução prática, simples e de baixo custo no setor da construção civil. Os riscos associados à elevação […]

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EPI: Por que seu uso é tão importante?

EPI é o Equipamento de Proteção Individual, um produto ou dispositivo de segurança para uso individual, usado como medida temporária, até serem usadas técnicas de controle de risco mais eficazes. A NR 6 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego), em conformidade com a CLT, considera Equipamento de Proteção Individual todo dispositivo ou produto de […]

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Segurança na Atracação e Desatracação

Realizadas na borda da muralha do cais, com risco de queda no mar, a operação de atracação e desatracação de embarcações oferece sérios riscos aos trabalhadores. Embora não seja considerada atividade do trabalho portuário de acordo com a Lei nº 12.815/13, a atividade consta na NR 29 – Saúde e Segurança do Trabalho Portuário. Fique […]

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EPC – Equipamento de Proteção Coletiva

O que é um EPC (Equipamento de Proteção Coletiva)? Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) é o equipamento de proteção que é utilizado de forma coletiva, destinado a proteger a saúde e a integridade física dos profissionais que trabalham em ambientes que apresentam riscos. Entre os principais objetivos do uso dos equipamentos de proteção coletiva, estão: […]

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SESMT: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

O que é SESMT SESMT é a sigla utilizada para designar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O SESMT visa promover a saúde do trabalhador e proteger sua integridade dentro do ambiente de trabalho. O SESMT é composto por profissionais de nível técnico (Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do […]

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