Documentação Obrigatória, Legislação, Saúde e Segurança do Trabalho
Como e Por Que Emitir a Ordem de Serviço

Como e Por Que Emitir a Ordem de Serviço

No ambiente corporativo, a boa comunicação é essencial para o sucesso das diferentes atividades que garantem o sucesso de todas as operações.

É nesse contexto que a ordem de serviço está inserida, tendo em vista que é preciso a compreensão dos envolvidos. Assim, é necessária a colaboração dos demais funcionários e não apenas do gestor.
Apesar de ser o gestor quem indica o procedimento a ser realizado, os colaboradores precisam entender todas as atividades que deverão realizar, no tempo determinado.

Elas devem ser planejadas e realizadas respeitando o bem-estar, a salubridade e a segurança no ambiente de trabalho, mesmo quando realizado em áreas externas à companhia.

Mas afinal, o que é a ordem de serviço?

A ordem de serviço é um documento com a função de comunicar ao funcionário qual tarefa ele deverá realizar, os procedimentos a serem adotados e as condições para sua realização.

Geralmente é emitida pelo gestor, gerente ou diretor, em que é formalizado um trabalho ou atividades que serão desempenhadas dentro da companhia, garantindo as boas condições da SST (Saúde e Segurança no Trabalho).

Muitas vezes, este é o primeiro contato da segurança do trabalho na empresa com os colaboradores, seja ele um funcionário mais antigo ou recém contratado.

Para os fins da ordem de serviço, não há distinção se trata-se de um serviço prestado externamente a um determinado cliente ou se é uma atividade interna, já que a SST deve envolver-se em todos os momentos que os trabalhadores estão a cargo da empresa.

É necessária a elaboração do documento com as diretrizes que devem ser seguidas por determinado grupo de colaboradores, que realizem as mesmas tarefas.

O documento tem como objetivo conscientizar o trabalhador dos riscos do ambiente de trabalho, além de orientar acerca das medidas adotadas pela companhia em favor da segurança do trabalhador.

Sua importância se dá não somente devido a sua função prevencionista, mas também devido a seu caráter documental – e como já mencionei em um artigo anterior, na área de Saúde e Segurança do Trabalho se você não puder comprovar que foram adotadas as medidas, para os fins legais elas não aconteceram.

Nesta ordem de serviço ficam registradas as atividades e o comprometimento dos envolvidos em desenvolvê-las de forma segura.

Engenheira Emitindo Ordem de Servico

Previsão legal da ordem de serviço

Segundo o Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Artigo 157 Inciso II, cabe às empresas:

II – instruir os empregados, por meio da ordem de serviço sobre as precauções a serem tomadas, no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

Como pode ver a OS está prevista em lei, e trata-se ainda de um dos momentos mais importantes de contato entre a Segurança do Trabalho da empresa e o funcionário – por tratar diretamente das tarefas específicas que este desenvolverá.

Em algumas situações, as OS agregam normas internas da companhia, geralmente procedimentos que acrescentam segurança ou outras características à empresa, integrantes indispensáveis em um sistema de gestão da segurança.

O gestor deve ter em mente, no momento da elaboração da ordem de serviço, que ela deve ser a mais completa e eficiente possível, em todos os aspectos – não deve por exemplo, exigir que o trabalhador execute procedimentos inviáveis ou demasiadamente prejudiciais à produção, pois certamente estes não serão cumpridos.

Qual a importância da ordem de serviço?

É interessante entregar a OS ao funcionário assim que ele é contratado, sendo esta assinada pela empresa e por ele. Dessa forma, ela se torna um termo de conhecimento das normas estabelecidas pela companhia e o colaborador não poderá alegar que não tinha conhecimento ou não sabia o procedimento correto.

Ou seja, do aspecto empresarial a corporação possui a comprovação de que tomou as medidas necessárias para a execução da tarefa de forma segura.

Importante lembrar ainda, que não basta apenas fornecer a OS e colher assinaturas, é necessário também explicá-la detalhadamente, apresentando todos os riscos descritos e as medidas de segurança adotadas.

Além de autorizar a realização de uma tarefa ou serviço, a Ordem de Serviço serve o propósito de comunicar formalmente o fato aos envolvidos, e ainda auxilia o gestor nos controles diversos da produção, como municiá-lo dos dados acerca da quantidade de materiais usados na tarefa a ser desempenhada, ou quanto a especialidade e a competência de quem irá executá-la.

O documento oferece suporte também no controle da produtividade, por tornar mais simples a análise aprofundada dos procedimentos. Auxilia também, como registro de informações para o controle de estoque e financeiro.

Gestor Lidando com Dados de Segurança do Trabalho

O que deve constar na ordem de serviço?

O documento deve conter informações diversas, que devem refletir a realidade de cada empresa.

Pode ser elaborada pelo próprio gestor, contudo é interessante a colaboração de um técnico de segurança ou engenheiro de segurança para auxiliar nessa questão – por deterem os conhecimentos necessários para definir as medidas de segurança adequadamente.

Vale ressaltar que em algumas áreas de atuação a presença desses profissionais é indispensável, devido a quantidade elevada de riscos da atividade.

Deve estar presente na OS:

Função e nome do funcionário

Inicialmente, na OS deve constar a função a ser desempenhada.

Nesse momento é importante prezar pela objetividade, síntese e clareza nas informações.

O nome do funcionário deve ser descrito de forma legível, juntamente com a matrícula para facilitar a identificação.

Essa é a maneira mais adequada, uma vez que muitas pessoas optam por somente assinar a OS, podendo gerar complicações futuras com a identificação do colaborador;

Atividades desempenhadas

O gestor deve descrever quais serão as atividades desenvolvidas diariamente pelo funcionário.

O item precisa ser bem detalhado, uma vez que servirá como base para avaliar as medidas preventivas necessárias para garantir a segurança dos envolvidos.

Atenção extra neste item, pois é interpretado erroneamente que a função já seria suficiente. Porém, o que expõe o trabalhador aos diversos riscos são as suas atividades, e não necessariamente sua função;

Medidas preventivas e EPI’s – uso obrigatório

As medidas preventivas devem constar em um campo em que são descritas as normas de Segurança do Trabalho adotadas pela companhia, e devem ser de amplo conhecimento do colaborador.

É o campo mais importante da Ordem de Serviço e por isso demanda uma maior atenção do gestor na sua elaboração e explicação.

Mais uma vez é preciso clareza, sobretudo ao ressaltar todas as normas internas destinadas à função, de forma simples e fácil compreensão.

Os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) são os equipamentos específicos que devem ser utilizados pelos colaboradores para protegê-los dos riscos inerentes à tarefa.

Treinamentos e capacitações necessárias

Nesse campo da Ordem de Serviço é importante ressaltar os treinamentos relevantes para manter a segurança no trabalho.

Estes treinamentos e capacitações variam de acordo com a função e atividades que cada colaborador exerce na empresa.

Nos casos em que o treinamento é obrigatório pela legislação vigente, devem obrigatoriamente estar descritos na OS.

Por exemplo, se o colaborador é Operador de Empilhadeira, é imprescindível que o curso feito por ele seja descrito.

Há vários outros cursos que também devem ser descritos conforme a função e atividades, a exemplo do treinamento de como transportar uma carga de forma segura, trabalho com inflamáveis, trabalho em altura, trabalho com máquinas e equipamentos, e muitos outros;

Procedimentos em caso de acidente de trabalho

Nessa parte deve constar todos os procedimentos adotados na eventualidade de ocorrer algum acidente de trabalho.

Os procedimentos devem ser descritos de maneira clara e objetiva, sem deixar possibilidades para erros de interpretação;

Termo de responsabilidade

É o campo em que o colaborador afirma que está ciente e compreende as normas e procedimentos que são adotados pela companhia para o bom andamento das tarefas a serem realizadas.

O termo de responsabilidade é um item que precisa ser curto e direto, com embasamento legal – não é permitido por exemplo, definir que uma das partes assume responsabilidade que legalmente é de outrem;

Assinaturas

Esse campo deve conter as assinaturas do funcionário e do profissional responsável pela emissão da Ordem de Serviço.

Geralmente, trata-se do técnico de Segurança do Trabalho – nas empresas que possuem um no quadro de funcionários – ou profissional resposável pela SST dentro da empresa – em microempresas, frequentemente é o responsável pelo RH;

Data de emissão

Não canso de repetir: nesta área, se não for possível comprovar, não ocorreu.

E todo documento assinado precisa conter a data em que foi assinado o documento.

Afinal de contas, este é o único campo que comprova que a ordem de serviço foi emitida antes da realização da tarefa.

Ordem de Servico em Branco

Como posso evitar erros na ordem de serviço?

A emissão de uma ordem de serviço é na maioria das vezes uma tarefa simples, mas que precisa de ser realizada com muita atenção.

E assim como qualquer atividade que envolve pessoas, ela está passível ao famoso erro humano.

Assim, modelos prontos para a realização da mesma tarefa (ou tarefas similares) são muito úteis, dando ao gestor o papel de verificar cuidadosamente o documento, enquanto evita que ele cometa vários deslizes simples por falta de atenção.

Torna-se então uma tarefa com maior caráter gerencial e menos repetitiva.

Também, a redução no tempo necessário para elaborar cada Ordem de Serviço é substancial, resultando em ganho de produtividade e qualidade nas atividades realizadas.

E você, já elaborou uma Ordem de Serviço? Compartilhe suas experiências, deixe um comentário!

Facebook Comments

26 Comentários


  1. Jorge

    23 de outubro de 2015 at 14:23

    Boa tarde! A ordem não pode ser assinada coletivamente?

    Reply

    • André Chaves

      23 de outubro de 2015 at 15:37

      A ordem de serviço pode ser assinada conjuntamente, se todas as informações presentes nela forem verdadeiras. Ou seja, todos os que estão assinando desempenham todas as atividades previstas, todos devem adotar as mesmas medidas de segurança, a data de assinatura da ordem é a que descrita na ordem, e consta as informações de todos os trabalhadores que estão assinando-a. Além disso, é interessante que sejam feitas duas ou três vias da ordem, uma para registro na empresa, uma para o SESMT (ou CIPA) e uma para o trabalhador. Isso implicaria haver uma via para cada trabalhador, então a minha opinião pessoal seria fazer as ordens de serviço individuais. É inclusive melhor para localização da “papelada”, sem contar no controle de um risco administrativo: caso ocorra algo com a via da empresa, o problema ficaria isolado na ordem de serviço de apenas um colaborador, e não algo que abrangeria vários colaboradores. Passa a ser uma questão de gestão de risco trabalhista para a empresa.
      Em resumo, não vejo problema técnico ou legal para ser feita conjuntamente – desde que todas as informações reflitam fielmente a realidade de todos constantes nela.
      Abraços, e obrigado pela participação!

      Reply

  2. julia

    29 de outubro de 2015 at 12:04

    ótimo os seus conteúdos .Parabéns

    Reply

  3. Uanderson

    13 de novembro de 2015 at 19:32

    André boa noite!
    Nos casos de surgir alguma revisão na OS, tipo um epi que necessite ser incluído no documento. Tenho que orientar todo efetivo novamente e coletar assinaturas?

    Reply

    • André Chaves

      17 de novembro de 2015 at 09:44

      Olá Uanderson.
      A meu entendimento, se a OS precisou ser revista como no exemplo citado, é porque a OS anterior era insuficiente. Assim, concorda que a OS anterior não cumpria seu propósito? Logo, haveria a necessidade de orientar corretamente (nova OS) todo o efetivo.
      Att,
      André

      Reply

      • Clóvis Alberto Block

        7 de Abril de 2017 at 07:48

        Prezado
        André, acho que o Uanderson quis se referir a uma mudança nas atividades.

        Reply

  4. Hylson Muniz

    17 de novembro de 2015 at 12:52

    André, na minha cabeça seu modelo de Ordem de serviço ficou bem próximo de uma APR. Na sua opinião onde está a diferença entre os dois documentos?

    Reply

    • André Chaves

      21 de novembro de 2015 at 12:33

      Hylson, uma APR analisa atividade por atividade, levantando todos os riscos e medidas de controle de todas, uma a uma.
      Uma APR realizada, é utilizada como base para elaborar então a ordem de serviço, que trata tão somente das atividades previstas para o colaborador em questão.
      As atividades que não estão previstas para que ele execute, não constarão na OS.
      Enquanto a APR é uma análise completa dos riscos em cada atividade realizada em todo o ambiente, a OS é onde consta os procedimentos para o funcionário executar as suas atividades previstas de forma segura.

      Reply

  5. Mauricio Lourenço

    29 de novembro de 2015 at 12:41

    Muito bom André, gostei do ALERTA GERAL quanto da obrigatoriedade que as empresas devem ter quanto as OS, passando para o conhecimento dos colaboradores, tão logo entre na empresa.Com isso estes colaboradores não poderá reclamar dizendo que eu Não Sabia, caso houver algum imprevisto ou acidente de trabalho.

    Reply

    • André Chaves

      30 de novembro de 2015 at 09:45

      Pois é, Mauricio…
      É bom ressaltar que não somente isso serve para resguardar a empresa (e o trabalhador!), como é obrigatório, está previsto na CLT.
      Abraços!

      Reply

  6. Manuela cerqueira

    11 de Fevereiro de 2016 at 16:27

    excelente seu conteúdo parabéns

    Reply

  7. Uilian

    15 de Fevereiro de 2016 at 09:44

    Bom dia!

    Preciso tirar um duvida sobre Ordem de serviço. É o seguinte tenho entendimento sobre ordem de serviço aquela que emitimos quando o funcionário é admitido na empresa certo, porém tenho duvida sobre aquela ordem de serviço que é emitida para fazer qualquer tipo de manutenção. Exemplo: Um colaborador irá arrumar um cano em um local acima de 3 metros, precisa ser emitido uma OS? que tipo de OS além dessa OS precisa de outro documento?

    Reply

    • André Chaves

      16 de Fevereiro de 2016 at 07:54

      Esse documento, que serve o propósito de liberar o trabalhador para realizar uma tarefa que não faz parte do cotidiano dele, de elevado risco, é a Permissão de Trabalho – ela é válida apenas para aquele serviço especificamente, a ser realizado naquele dia.
      Ou seja, ela é uma liberação com início e fim. Esse trabalhador em questão, por exemplo, se precisar arrumar outro cano semana que vem, precisará ser emitida uma nova permissão de trabalho.
      Espero ter ajudado!

      Reply

  8. Cássia Canabrava

    6 de Abril de 2016 at 08:43

    Bom dia André;

    Gostaria de saber se a ordem de serviço deve ser emitida a cada nova obra executada pela empresa, mesmo que a função do colaborador seja a mesma.

    Reply

    • André Chaves

      2 de Maio de 2016 at 10:57

      Olá Cássia.
      Em minha experiência, no caso de OBRAS, mesmo que a função do trabalhador seja a mesma, o empreendimento é diferente.
      Uma nova obra trata-se de um novo ambiente de trabalho, e com isso uma realidade diferente, com novos riscos – mesmo que possam ser muito parecidos com os anteriores. Uma prova disto é que em uma nova obra, será necessário um novo PCMAT, correto? Assim sendo, sim, considero que em uma nova OBRA é necessária a elaboração e emissão de uma nova ordem de serviço, considerando as novas condições de trabalho em que o colaborador irá exercer suas tarefas!
      Abraços, e sucesso!

      Reply

  9. Raquel Costa

    1 de Maio de 2016 at 21:14

    Obrigado pelas orientações sobre documentação a respeito de SST.
    Estou concluindo o curso de TST e estão ajudando bastante estes conteúdos.

    Reply

  10. Silvio Elisio

    2 de agosto de 2016 at 13:26

    Parabéns André, excelente trabalho. Tem um comentário de 29/11/15 do Sr. Mauricio Lourenço, no qual é bom sabermos que ante seu representante legal (advogado) e a justiça, o trabalhador é hipossuficiente frente ao empregador, ou seja, dentre outros, ele (trabalhador) sempre poderá alegar desconhecimento em relação ao tema. Como muito bem exposto no texto do André, cabe à empresa informar sobre os riscos, etc… e cabe aos profissionais do SESMT auxiliarem na elaboração de uma documentação correta e consistente, de forma a resguardar a prevenção de perdas bem como os interesses da empresa.

    Reply

  11. Fabio Eduardo

    25 de setembro de 2016 at 10:58

    Ótimo trabalho! Parabéns!

    Reply

  12. Edson Carvalho da Silva

    19 de dezembro de 2016 at 09:04

    André,

    Bom dia! perfeito seu comentário, estou acostumado a elaborar e analisar Ordens de Serviços e penso que a maior dificuldade dos participantes é a identificação dos riscos e seus fatores. Parabéns pelo artigo.

    Reply

  13. Clóvis Alberto Block

    7 de Abril de 2017 at 07:46

    Prezado André,

    Um tema associado ao assunto, para leitura e crítica entre os colegas prevencionistas.

    Uma situação que acho bastante sensível a erros é elencar os EPIs em todos os documentos relacionados. Numa análise rápida, vemos a famosa relação de “EPIs obrigatórios para a função” em PPRA, PCMSO, PCMAT, Ordem de Serviço, APR, Permissão de Trabalho, só aqui são seis documentos, nos quais precisamos controlar uma lista imensa de EPIs, numa quantidade enorme de cargos e funções, as possíveis alterações, ou seja, é muita munição para o erro, o esquecimento. Isso sem contar ainda aquele EPI cuja necessidade é esporádica (capa de chuva, uma luva especial, etc.).
    Daí levanto a questão: e se algum auditor de qualidade ou fiscal do MTE resolver confrontar essa documentação toda? e se confrontar a ficha de EPI com qualquer um destes documentos? Outra questão: havendo a necessidade de comprovar na justiça o fornecimento de EPI, a empresa vai mostrar, certamente, o PPRA/PCMAT, ficha de EPI e os respectivos treinamentos, não tenho conhecimento da exigência de outros documentos, salvo raras exceções.
    Em resumo, a área de SST está virando um imenso cartório, cada vez mais oneroso de controlar, tomando um precioso tempo de vigilância e aprendizado nos postos de trabalho, que é onde a verdadeira segurança acontece.

    Agradeço a colaboração dos colegas sobre esse assunto.

    Reply

  14. jair c noberto

    19 de setembro de 2017 at 16:27

    Gostei muito da orientação sobre o SST , pós estou caminhando para o terceiro modulo do curso TST. Muito bom.

    Reply

Deixe uma Resposta

Seu endereço de email não será publicado.Campos obrigatórios estão marcados *

E-Book Grátis

Acessar o E-Book Grátis

Sobre André Chaves


Engenheiro Ambiental com pós graduação em Engenharia de Segurança pela Universidade Fumec, presto consultoria na área de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. Acredito na aplicação da SST nas empresas de forma a oferecer o máximo de segurança aos trabalhadores, sem que isto onere demasiadamente os empregadores.