Legislação, Medidas de Proteção, Saúde e Segurança do Trabalho
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva

EPC – Equipamento de Proteção Coletiva

O que é um Equipamento de Proteção Coletiva?

Conhecidos como EPC, esses equipamentos são utilizados de forma coletiva, destinados a protegerem a saúde e a integridade física dos profissionais que trabalham em ambientes que apresentam riscos.

Entre os principais objetivos do uso dos equipamentos de proteção coletiva, estão:

  • Evitar acidentes que envolvam tanto os trabalhadores, como também outras pessoas que venham a estar presentes naquele local de trabalho;
  • Minimizar perdas e aumentar a produtividade da empresa através de uma melhora nas condições de trabalho;
  • Neutralizar ou ao menos reduzir os riscos que anteriormente eram comuns em um determinado local de trabalho.

Qual lei ou Norma Regulamentadora trata sobre o uso do EPC?

As Normas Regulamentadoras 4 e 9 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fazem referência ao uso do equipamento de proteção coletiva. Segundo a NR 4, está sob a responsabilidade do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) aplicar o seu conhecimento em saúde e segurança do trabalho (SST) para reduzir ou, se possível, eliminar os riscos existentes em todos os ambientes de uma determinada empresa.

Caso os meios de neutralização e eliminação estejam esgotados, também cabe ao SESMT determinar quando é necessário utilizar e qual é o EPC adequado para aquela função.

Já a NR 9, por sua vez, discorre sobre o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). De acordo com essa norma, durante o processo de identificação dos riscos, é necessário que sejam descritas todas as medidas de controle já existentes, incluindo, por exemplo, o uso do EPC e do EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Ainda de acordo com a norma, no item 9.3.5.2, a utilização do EPC e de outras medidas de segurança coletiva, devem ser vistas como prioritárias pelas empresas, enquanto o uso do EPI, este deve ser adotado apenas em último caso.

EPC aprovado pelo engenheiro de seguranca

Qual a importância do uso do EPC na Saúde e Segurança do Trabalho (SST)?

Primeiramente, o uso do equipamento de proteção coletiva possui um papel fundamental para que ocorra uma diminuição no número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais registradas no país.

Apesar de permanecer na quarta posição entre os países com maior número de registros, com cerca de 700.000 acidentes ao ano, o Brasil vem apresentando uma ligeira melhora, que pode ser creditada, em parte, a crescente importância dada ao uso do EPC e do EPI.

Com a queda no número de acidentes de trabalho e dos casos de doenças ocupacionais, as empresas passam a ganhar vantagens através do aumento da produtividade em resultado de uma acentuada diminuição de funcionários afastados.

Além disso, o equipamento de proteção coletiva possui a vantagem de não precisar ser trocado com frequência, exigindo apenas o investimento inicial para adquirí-lo e sua manutenção periódica.

Segundo uma série de debates levantados nos últimos anos pelo Centro de Excelência em EPC (CE-EPC), o uso contínuo do equipamento de proteção coletiva pode auxiliar na melhora do desempenho profissional. De acordo com a instituição, ao utilizarem o EPC, os trabalhadores se sentem mais seguros dentro do ambiente de trabalho, o que também contribui para aumentar a motivação e, consequentemente, a produtividade desses profissionais.

Portanto, fica evidente a importância do EPC quanto a Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no Brasil, sendo essa uma das formas mais eficazes de se prevenir os acidentes e as chamadas doenças ocupacionais.

Principais exemplos de EPC

  • Sistemas de ventilação e exaustão;
  • Proteção de circuitos e equipamentos elétricos;
  • Proteção contra ruídos (isolantes acústicos) e vibrações;
  • Sensores de presença;
  • Barreiras contra luminosidade intensa e descargas atmosféricas.

Sistema de Ventilacao e Exaustao - EPC equipamento re protecao coletiva

O que acontece com as empresas que não utilizam o EPC?

A empresas que não cumprem o previsto pelas normas regulamentadoras podem ser multadas e penalizadas – no mínimo, por descumprirem com a hierarquia obrigatória das medidas de proteção, estabelecida pela NR 9. Em caso de acidentes, elas ainda podem ser responsabilizadas por nexo de causalidade.

Para evitar que isso aconteça, os funcionários de empresas que não disponibilizam o EPC podem denunciá-las em âmbito externo ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato competente a sua categoria. Internamente, as denúncias podem ser feitas na CIPA e no SESMT.

E você, o que acha do uso dos EPCs nas empresas? Compartilhe, deixe um comentário!

5 Comentários


  1. Rita Soares

    9 de março de 2016 at 03:55

    Com certeza o uso dos EPCs é muito importate,já salvou muita gente na empresa em que eu trabalho.

    Reply

  2. Gian

    9 de março de 2016 at 12:07

    Olá André,

    Muito bom o artigo!

    Devemos ter sempre em mente e tentar convencer os Empregadores que essa hierarquia deve ser seguida.

    E que o EPC, pode parecer um grande investimento de início, mas a longo prazo quando o Empregador olhar para trás vai ver que esse investimento valeu a pena.

    Falou,
    Att
    Gian

    Reply

    • Manuela cerqueira

      15 de março de 2016 at 08:16

      bom dia André o EPC é de fundamental importância no ambiente de trabalho porque o equipamento visa a proteção de vários colaboradores em seus posto de trabalho atenuando os riscos de acidente de toda uma equipe envolvida no ambiente de trabalho.

      Reply

  3. Edson Carvalho da Silva

    20 de dezembro de 2016 at 14:17

    André,

    O EPC é o primeiro na escala de proteção do trabalhador e do próprio ambiente. Legal o artigo André.

    Reply

  4. Wellington Lindoso

    29 de dezembro de 2016 at 22:41

    ROUPA DE APROXIMAÇÃO pode ser utilizada com EPC

    Reply

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Sobre André Chaves


Engenheiro Ambiental com pós graduação em Engenharia de Segurança pela Universidade Fumec, presto consultoria na área de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. Acredito na aplicação da SST nas empresas de forma a oferecer o máximo de segurança aos trabalhadores, sem que isto onere demasiadamente os empregadores.