FISPQ: Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos.

FISPQ

O que é fispq

Fispq é a sigla que representa a chamada Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos.

É um documento normatizado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de acordo com a NBR 14725.

A ABNT NBR 14725 foi elaborada de acordo com os seguintes preceitos, dentre outros:

  • Necessidade de fornecimento de informações sobre produtos químicos perigosos, no que diz respeito à saúde, segurança e proteção ao meio ambiente;
  • Direito de conhecimento e identificação de produtos químicos perigosos;
  • Necessidade de capacitação e treinamento dos trabalhadores;
  • Necessidade de conscientização e educação dos consumidores.

A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos possui 16 partes, onde podemos encontrar várias características e informações detalhadas do produto.

Na Fispq de determinado produto você vai encontrar, por exemplo: composição do produto, medidas de proteção e de segurança, recomendações, procedimentos de emergência em caso de acidentes e mais.

A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos pode também ser chamada de Ficha de Dados de Segurança (FDS).

Fispq objetivos

Objetivo da fispq

A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (Fispq), tem o objetivo de comunicar e informar sobre os possíveis riscos de determinado produto químico, além das recomendações e ações de segurança (para o indivíduo e para o ambiente).

É uma ficha destinada a comunicar sobre os perigos e riscos levando-se em conta a utilização prevista desses produtos químicos.

É importante ressaltar que a Fispq não considera todas as condições e situações que podem surgir em um ambiente de trabalho.

Aponta somente as informações essenciais e necessárias para poder ser elaborado um programa destinado à promoção da segurança e saúde do trabalhador e do meio ambiente.

Dessa forma, esse documento (Fispq) tem a função de avisar sobre os riscos do produto, formas de proteção, procedimentos emergenciais e diversos outros cuidados a serem observados como forma de transporte e manuseio.

A ficha também tem como finalidade fornecer informações para os empregadores, trabalhadores, órgãos governamentais, profissionais de segurança e saúde do trabalho, dentre outras instituições envolvidas com o produto químico.

Obrigatoriedade da Fispq

A Fispq é obrigatória para a comercialização de produtos químicos.

Ao adquirir um produto químico, a empresa deve verificar se a Ficha de Informações (Fispq) veio junto com ele.

Além disso, esse documento deverá estar a disposição dos trabalhadores que estão expostos ao respectivo produto.

Risco Quimico

Risco Químico

Risco químico é aquele a que o trabalhador está exposto a produtos químicos.

Produtos químicos podem causar danos à saúde e segurança física do trabalhador.

Os danos físicos incluem desde a irritação nos olhos e na pele até aqueles de maior severidade, ocasionado por explosões e incêndios.

Os danos à saúde incluem doenças respiratórias, renais, hepáticas e até cancerígenas, decorrentes da inalação ou ingestão das substâncias químicas.

Os agentes químicos são produtos, compostos ou substâncias que podem entrar no organismo do indivíduo pela via respiratória/inalação (gases, poeiras, vapores, fumos), ou que possam ser absorvido pela pele ou por ingestão.

Estrutura da Fispq

Como mencionado anteriormente, a Fispq é composta de 16 partes.

Identificação do produto químico e da empresa

A seção número 1 deverá indicar o nome comercial do produto químico, o nome da empresa que fabricou o produto químico e a forma de contato (endereço, e-mail, telefone...).

Produtos Quimicos e Perigos

Identificação de perigos

A seção número 2 deverá indicar de forma clara, os perigos mais relevantes e específicos do produto. 

Deverá também informar sobre os efeitos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.

Principais sintomas dos efeitos que tais produtos podem causar ao homem também poderão ser indicados nessa seção.

A classificação do produto e o sistema de classificação usado deverão ser informados.

A respectiva classificação deverá ser feita conforme a ABNT NBR 14725-2.

Deverão constar no rótulo do produto químico, símbolos ou palavras de perigo, advertência e precaução.  

Composição do produto químico e ingredientes

A seção número 3 deverá indicar o tipo de composição do produto químico. Ou seja, se é uma substância ou se é uma mistura.

Se for substância, o nome químico ou nome comum do produto deverá ser informado, e o número de registro no Chemical Abstract Service (CAS).

As impurezas que possam contribuir para o perigo também deverão ser indicadas.

Se for mistura, a natureza química do produto deverá ser informada, não sendo necessário indicar a composição completa.

As impurezas que possam contribuir para o perigo da mistura também deverão ser indicadas.

Se um ingrediente for considerado segredo industrial, o fornecedor não estará obrigado a informar o nome químico, número de registro ou concentração. No entanto, o perigo associado a esse ingrediente deverá ser informado.

Se alguma informação for omitida, para efeito de proteção do segredo industrial, deverá ser inserido um texto informativo dessa condição. Exemplo: “informação confidencial” e “segredo industrial”.

Medidas de primeiros-socorros

A seção número 4 deverá indicar as medidas de primeiro-socorros a serem adotadas em decorrência da inalação e ingestão de produtos químicos, contato com a pele e olhos. 

Além disso, deverão ser indicadas ações que deverão ser evitadas.

Essas informações deverão estar descritas de maneira simples para uma boa compreensão da vítima e da pessoa que estiver prestando o atendimento.

Quando necessário, deverão ser indicadas recomendações para a adequada proteção daquele que estará prestando os socorros.

As medidas que devem ser executadas apenas por um médico também deverão estar informadas nessa seção - “notas para o médico”.

Combate a Incendio

Medidas de combate a incêndio

A seção número 5 deverá indicar as formas de combate a incêndio apropriados e não recomendados.

Deverão ser informados os perigos específicos, métodos especiais de combater incêndios e equipamentos de proteção especiais para as pessoas que estiverem envolvidas no combate a incêndio.

Apontará os perigos referentes à tais medidas, formas de proteção e os perigos específicos da combustão do produto químico.

Medidas de controle para vazamento ou derramamento 

A seção número 6 indica os cuidados pessoais e ambientais quando da ocorrência de derramamento ou vazamento de produtos químicos.

Deverá conter instruções específicas de cuidado pessoal (ex. controle de poeira, prevenção do contato com os olhos e pele, remoção de fontes de ignição).

Deverá conter procedimentos para a precaução do meio ambiente (ex. formação de barreiras de contenção e interdição do local).

Deverá conter procedimentos emergenciais e sistema de acionamento de alarme (ex. abandonar o local).

Deverá conter os métodos e as formas de limpeza do produto (ex. descontaminação, coleta, neutralização, uso de materiais absorventes...).

Deverá ter informações sobre como agir em pequenos e grandes vazamentos ou derramamentos.

Manuseio de Produtos Quimicos

Manuseio e armazenamento de produtos químicos

A seção número 7 deverá indicar as orientações a respeito do manuseio e do armazenamento do produto químico.

Deverá indicar e descrever as formas apropriadas de manuseio do produto buscando a prevenção da saúde do trabalhador e de acidentes (explosão e incêndio).

Deverá indicar as medidas de higiene apropriadas e não recomendadas (ex. lavar as mãos após manusear o produto, remover as roupas contaminadas, não fumar nos locais de trabalho...).

Deverá indicar e descrever as formas de armazenamento que devem ser adotadas e que devem ser evitadas.

Deverá indicar recomendações específicas sobre como evitar atmosferas explosivas e inflamáveis, como manter a integridade do produto, etc...

Deverá também indicar os materiais recomendados e não adequados para embalagem.

Proteção individual e controle da exposição 

A seção número 8 deverá indicar os limites de exposição ocupacional, indicadores biológicos, equipamentos de proteção individual adequados (proteção respiratória, dos olhos, face, pele, corpo...) e cuidados especiais.

Quando necessário deverá indicar as medidas de controle de engenharia essenciais para a minimizar ou até mesmo eliminar os riscos.

Produto quimico e protecao individual

Propriedades físicas e químicas do produto

A seção número 9 deverá indicar diversas informações a respeito do produto químico.

Se o produto químico for uma mistura deverá ser informado, de forma clara, para qual ingrediente aplica-se a informação. Salvo se tal informação for válida para a mistura como um todo.

Deverá conter informações sobre o estado físico do produto, cor, forma, odor, inflamabilidade, pH, explosividade, solubilidade, temperaturas, viscosidade, além de outros aspectos.

Reatividade e estabilidade do produto químico

A seção número 10 deverá indicar a estabilidade química do produto. Ou seja, indicar se o produto é estável ou instável em condições normais de pressão e temperatura.

Essa seção também deverá descrever os perigos de reatividade do produto químico.

Deverá indicar sobre a possibilidade ou não de reações perigosas.

Deverá informar e listar as condições que devem ser evitadas, como: umidade, choque, temperatura, luz, vibrações, pressão, impacto, dentre outras que podem causar uma situação de perigo.

Deverá informar sobre os materiais incompatíveis com as quais o produto químico pode reagir para uma situação de perigo (explosão, liberação de materiais inflamáveis ou tóxicos, calor excessivo).

Deverá informar e listar os produtos da decomposição perigosos.

Informações toxicológicas

A seção número 11 é uma seção destinada aos profissionais da área de segurança do trabalho, toxicologistas e médicos.

Indica e descreve os efeitos toxicológicos do produto químico no organismo humano e as formas de identificação desses efeitos.

Efeitos toxicológicos do produto químico: irritação da pele, lesões oculares, sensibilização respiratória, perigo por aspiração, dentre outros.

Nessa seção também deverão ser indicadas as informações toxicológicas da mistura ou dos ingredientes perigosos dessa mistura.

Produtos quimicos e toxicos

Informações ecológicas

A seção número 12 deverá indicar os impactos do produto químico no meio ambiente.

Apresenta métodos de avaliação do impacto ambiental do produto quando liberada ao ambiente.

As informações descritas nessa seção poderão auxiliar em situações de derramamento ou vazamento e no tratamento de resíduos.

Deverá indicar um resumo de informações sobre ecotoxicidade, degradabilidade, potencial bioacumulativo, mobilidade no solo e outro efeitos adversos (potencial de aquecimento global e outros danos ambientais). 

Métodos de tratamento e disposição

A seção número 13 deverá indicar os métodos recomendados de tratamento e disposição do produto químico, de restos do produto e de embalagens utilizadas.

Esses métodos deverão ser seguros e ambientalmente aprovados.

Deverá indicar a possível existência de regulamentação local para disposição e tratamento.

Transporte do produto

A seção número 14 deverá indicar as regulamentações relacionadas ao transporte terrestre, hidroviário e aéreo.

Quando o produto químico for considerado como perigoso para transporte, deverá ser informado o nome apropriado para o embarque, número de risco, grupo de embalagem e outras informações importantes.

Quando pertinente deverão ser indicadas as medidas específicas de precaução para o transporte do produto químico.

Produtos quimicos e regulamentacao

Regulamentação

A seção número 15 deverá fornecer informações a respeito das regulamentações específicas para o respectivo produto químico.

Deverá ser indicado nessa seção outras informações de regulamentação sobre produtos químicos que não descritas nas seções anteriores.

Exemplo: regulamentações da ANVISA, Protocolo de Kyoto, Departamento de Polícia Federal, Convenções Internacionais, etc.

Outras informações

Por fim, a seção número 16  deverá indicar outras informações relevantes que não foram abordadas em nenhuma outra seção anterior. 

Indica também as referências bibliográficas utilizadas, legendas e abreviaturas utilizadas ao longo da ficha.

Segredo Industrial

A Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (Fispq) não é um documento confidencial.

Não precisa ser informado na Fispq a composição completa do produto, mas as informações relacionadas aos perigos, ainda que confidenciais, deverão ser indicadas.

A proteção do segredo industrial não poderá comprometer a segurança e saúde dos consumidores e trabalhadores. Também não poderá comprometer a proteção ao meio ambiente.

Sendo assim, os perigos que estiverem associados aos produtos químicos protegidos pelo segredo industrial, deverão ser indicados no documento (Fispq), mesmo que os dados referentes à composição do produto não sejam fornecidos de forma completa.

Segredo Industrial

Dever de Informação

O fornecedor do produto químico deverá disponibilizar uma Fispq completa.

Nela deverão estar descritas informações pertinentes e relacionadas à saúde, segurança e meio ambiente.

O fornecedor do produto químico deverá manter o documento (Fispq) atualizado e disponibilizar ao usuário a edição mais recente.

Se houver alterações na composição do produto que mude a sua classificação de perigo, mas que mantenha a identificação comercial, o fornecedor deverá tornar disponível várias versões do documento, para os produtos disponíveis no mercado.

Essa medida irá garantir a correta utilização do produto correlacionado com o respectivo documento (Fispq).

Responsabilidades do Usuário

O usuário da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (Fispq) deverá atuar:

  • De acordo com uma avaliação de riscos;
  • De acordo com as condições de utilização do produto químico;
  • De acordo com as medidas de precaução e os cuidados necessários em determinada situação de trabalho;
  • Mantendo os trabalhadores informados e orientados quanto aos perigos do local de trabalho;
  • Escolhendo a melhor forma de treinar e informar os trabalhadores sobre: identificação do produto e dos perigos, primeiro-socorros, composição do produto, combate a incêndio, equipamento de proteção e outras orientações). 

E você, o que sabe sobre a FISPQ? Compartilhe suas experiências ou dúvidas deixando seu comentário!

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