Legislação, NR 35, Saúde e Segurança do Trabalho
NR 35 – Trabalho em Altura

NR 35 – Trabalho em Altura

O que é a NR 35?

A Norma Regulamentadora NR 35 trata dos requisitos mínimos para segurança de trabalhos em altura de qualquer natureza. É uma das Normas Regulamentadoras mais recentes, tendo sido publicada em 2012.

Como se caracteriza trabalho em altura?

Conforme está apresentado na NR 35, considera-se trabalho em altura toda e qualquer atividade executada em desnível acima de 2,00 m do nível inferior, onde haja risco de queda. Sendo assim, qualquer atividade onde o trabalhador tenha que subir em andaimes, escadas ou escalar estruturas é trabalho em altura.

Da mesma forma, quando o trabalho for executado próximo a valas com profundidade maior que 2,00 metros, também será considerado trabalho em altura – mesmo que este trabalhador não suba em estrutura alguma, pois o desnível existe independente disto.

Os trabalhos em altura só podem ser executados com o auxílio de equipamentos concebidos para tal fim, ou utilizando dispositivos de proteção coletiva, tais como guarda-corpos, plataformas ou redes de segurança. Se tal não for possível, devido à natureza do trabalho, deve-se dispor de meios de acesso seguros.

Como é possível verificar com base nessa definição, o trabalho em altura está presente em praticamente todos os tipos de atividades profissionais, seja nas atividades fins ou em atividades de suporte, como manutenção e limpeza, por exemplo.

Qual a importância da NR 35?

Por ser algo ao mesmo tempo arriscado e corriqueiro, os trabalhos em altura não raramente causam acidentes, que costumam ser sérios – muitas vezes, até fatais. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até o ano de edição da NR 35 (2012) cerca de 40% dos acidentes de trabalho eram causados por quedas. No setor da construção civil, por exemplo, cerca de 23% dos acidentes de trabalho são quedas de altura, de acordo com dados da Fundacentro.

Não são raros os casos de trabalhadores que não têm a capacitação adequada (e obrigatória) para os trabalhos que apresentam risco de queda, assim como também não são raros os casos de empregadores que não oferecem os equipamentos de proteção individual e proteção coletiva adequados – e também obrigatórios.

Acidente em altura

 

Quais as obrigações do empregador, de acordo com a NR 35?

A NR 35 estabelece uma série de obrigações para empregados e empregadores. A colaboração de ambos no cumprimento dos requisitos da norma é fundamental para a prevenção dos acidentes em altura.

De acordo com a NR 35, cabe ao empregador:

  • Garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas na Norma;
  • Assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando for aplicável, preparar a Permissão de Trabalho – PT;
  • Desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras que envolvam trabalho em altura;
  • Assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis;
  • Adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas na Norma pelas empresas contratadas;
  • Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;
  • Garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas na NR 35;
  • Assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;
  • Assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;
  • Assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta Norma.

Quais as obrigações do trabalhador, de acordo com a NR 35?

Não é só o empregador que tem obrigações, de acordo com a NR 35. Conforme consta nesta norma, cabe ao trabalhador as seguintes obrigações:

  • Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;
  • Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma;
  • Interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;
  • Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

A colaboração dos trabalhadores no processo de prevenção de acidentes em altura é de fundamental importância, pois o empregador pode proporcionar um treinamento completo, juntamente com equipamentos de qualidade e mesmo assim ocorrer uma fatalidade por mau uso, negligência ou imperícia.

NR35 - trabalho em altura com EPI

 

A NR 35 permite que qualquer trabalhador exerça trabalho em altura?

Justamente considerando as particularidades dos trabalhos em altura, A NR 35 estabelece que apenas trabalhadores capacitados devem exercer atividades em altura. Para ser considerado capacitado, o profissional deve ser submetido a um treinamento teórico e prático, com carga horária mínima de 8 horas.

O currículo básico desse curso prevê:

  • Normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;
  • Análise de risco e condições impeditivas;
  • Riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;
  • Sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
  • Equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;
  • Acidentes típicos em trabalhos em altura;
  • Condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

Também é obrigatório um treinamento periódico com frequência bienal que funciona como reciclagem dos trabalhadores que exercem atividades em altura. Esse treinamento também deve ter carga horaria de no mínimo 8 horas. O treinamento deve ser ministrado por instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade de profissional qualificado em segurança no trabalho.

É de extrema importância ressaltar a obrigatoriedade da parte prática no treinamento para trabalhos em altura – assim como para outras atividades, a exemplo do trabalho em espaços confinados.
Isto porque infelizmente, existem hoje algumas empresas que comercializam estes cursos e treinamentos sem realizar a prática. Este tipo de curso não atende as exigências da legislação, ao contrário daquilo que é alegado durante sua comercialização – servindo, portanto, apenas como objeto de estudo da norma.

Também considerando eventuais efeitos que a altura possa causar nos trabalhadores, como vertigens, náuseas, entre outros, os exames do PCMSO, admissionais e periódicos, envolvendo trabalhadores que efetuarão trabalhos em altura devem ser específicos considerando essa situação particular.

O que a NR 35 fala sobre os EPIs e sistemas de segurança?

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são os equipamentos utilizados pelos trabalhadores para se proteger dos riscos de determinada atividade. Cada risco específico demanda determinado(s) EPI(s). O assunto é abordado de forma geral na Norma Regulamentadora NR 6.

Na NR 35 este assunto é abordado juntamente com os acessórios e os sistemas de ancoragem, constantes no item 35.5 da referida norma. Para a escolha do EPI adequado, deve ser considerada sua eficiência, conforto, carga e fator de segurança em caso de queda.

Também está disposta a necessidade de inspeção periódica dos EPIs e outros sistemas de segurança, devendo ser inutilizado imediatamente todo e qualquer material que não estiver em seu perfeito estado de conservação e funcionamento.

O sistema de ancoragem é o que mantém o trabalhador conectado a uma estrutura fixa durante toda a execução do trabalho em altura, portanto deve ter resistência suficiente para suportar a carga máxima aplicável (em caso de queda do trabalhador), ser inspecionado quanto à sua integridade antes da utilização e ser escolhido e instalado por profissional habilitado.

Vale ressaltar que não só para os trabalhos em altura, mas para todo tipo de risco, deve-se primeiramente trabalhar em reduzir ou eliminar os riscos, e em seguida fazer uso de equipamentos de proteção coletiva (EPC), para só depois, se necessário, fazer uso dos EPIs. Adotar EPIs como medida inicial, além de estar em desacordo com a norma, pode levar ao uso desnecessário do EPI, que deverá ser utilizado somente quando as demais medidas forem insuficientes.

[Tweet “O uso de EPIs deve ser sempre a última medida de segurança a ser adotada”]

A própria NR 35 diz isso, em seu item 35.4.1, que trata do planejamento, organização e execução do trabalho: as medidas apropriadas deverão ser adotadas, de acordo com a seguinte hierarquia:

  • Medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução;
  • Medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma;
  • Medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

talabarte MEL NR35

 

Como a NR 35 trata emergências e salvamentos?

A NR 35 ainda dá algumas diretrizes para os casos de emergência e necessidade de salvamento em altura. Está previsto no item 35.6.1 que o empregador deve disponibilizar uma equipe preparada para este tipo de situação, externa ou composta pelos trabalhadores que executam a atividade em altura. Também é obrigação do empregador prover os recursos materiais necessários para ela.

Nada impede que esta equipe de resgate e salvamento seja, por exemplo, o time de brigadistas selecionado entre os funcionários da empresa. Porém, é importante ressaltar que para isso o salvamento em altura deve fazer parte da formação da brigada de emergência, e devem ser realizados simulados e reciclagens constantes.

O próprio SESMT pode realizar o salvamento, se tiver formação, experiência e número de pessoas adequado – apenas a formação em Segurança do Trabalho, independentemente do nível, não habilita o profissional a executar resgates em altura. É necessário que sejam realizados treinamentos específicos para a realização dos resgates em altura.

Toda empresa e equipe envolvida com trabalho em altura deve estar preparada para o atendimento a emergências e salvamento de trabalhadores acidentados, porém é importante deixar claro que o foco deve ser sempre evitar que esse tipo de situação aconteça.

Os treinamentos, conscientizações, análises de risco e equipamentos de proteção, descritos na NR 35 ou mais avançados, são meios efetivos de prevenção a acidentes em altura, que devem ser muito explorados pelos profissionais de segurança do trabalho.

E você, já participou de atividades ligadas à NR 35 e ao trabalho em altura? Compartilhe sua opinião e experiências, deixe um comentário!

10 Comentários


  1. Mauricio Lourenço

    12 de julho de 2016 at 19:31

    Excelente material meu Camarada André. Parabéns pela postagem e pela abordagem dada a ela. Creio que a área de SST tem evoluído muito, e graças também aos trabalhos de estudos e pesquisas feitas por profissionais como Vc que se preocupa em ajudar. Mais uma vez, Parabéns.

    Reply

    • André Chaves

      12 de julho de 2016 at 23:35

      Muito obrigado Mauricio, é um prazer poder contribuir!

      Reply

  2. Dan

    13 de julho de 2016 at 09:16

    Já acompanhei alguns trabalhos em altura e infelizmente as normas não são seguidas.
    O Nível de importância que os colaboradores dão a este trabalho é muito pequeno, já neguei várias vezes, porém eles continuam a fazer.

    As maiores questões são: “meu encarregado mandou e não posso dizer não”; “Não tem ancoragem para o talabarte” enfim, coisas absurdas que as pessoas se submetem para não perder o emprego.

    Fica aqui meu comentário, que nem tudo que está no papel é seguido e preciso documentar para não ter problema, gostaria muito de ajudar mais, porém dentro do que eu posso fazer, eu faço! muito treinamento para evitar acidentes…

    Abss

    Reply

    • Edilson Sousa

      16 de julho de 2016 at 17:44

      É amigo tenho encontrado estas situações constantemente tanto de colaboradores quanto da própria gerência cabe a nós somente nos respaldar e documentar e buscar outro emprego porque nossa carreira fica em jogo

      Reply

  3. Adriano Ferraz do Amaral

    14 de julho de 2016 at 12:30

    Estou na área a 16 anos. E finalmente nos temos uma norma especifica para trabalho em altura, onde antigamente era muito mas difícil convencer a empresa da importância dos riscos do trabalho em altura. Devo lembrar que nenhum engenheiro, supervisor ou encarregado e até mesmo a empresa é maior que a lei. Portanto tempos que fazer cumprir o minimo que está escrito na NR 35. Ser Técnico em Segurança do Trabalho é o ponto de equilíbrio que faz os trabalhos correrem de forma adequada. E se na empresa a qual você representa não te considerar como responsável, tá na hora de arrumar outro emprego.

    Reply

  4. Míriam Cristina Zaidan Mota

    17 de julho de 2016 at 10:25

    Parabéns André pela iniciativa de divulgar esta importante Norma de Segurança do Trabalho.
    Fui responsável pela introdução na referida norma da Avaliação Psicossocial, pois tenho uma boa experiência na área e minha formação atual é Neuropsicóloga, voltada às áreas da Saúde e Ocupacional.
    Estou a disposição para colaborar com conteúdos relacionados à minha área comportamental, principalmente os assuntos sobre o Stress e Transtornos Mentais.
    Um abraço e sucesso!

    Reply

    • André Chaves

      19 de julho de 2016 at 14:55

      É um grande prazer tê-la como leitora, Miriam!
      Muito obrigado, e é claro que toda colaboração é muito bem vinda!
      Abraços e sucesso

      Reply

  5. Sergio Cruz

    19 de julho de 2016 at 08:42

    Bom dia

    Caro Andre belo trabalho , temos mesmo que divulgar esta norma para que seja cumprida

    Reply

  6. Clóvis Alberto Block

    3 de setembro de 2016 at 17:30

    Um dos comentários citou a falta de ponto de ancoragem, situação típica da falta de planejamento antecipado, principalmente nos canteiros de obras. A instalação das linhas de vida, por serem de alto custo e tomar muito tempo de montagem e relocação, acabam por não cobrir todas as áreas a serem protegidas, culminando com os empregados fazendo gambiarras na hora de buscar um ponto de fixação, muitas vezes usando a própria ferragem e madeiramento da obra para tal.
    Outro ponto a considerar é a atuação dos mestres de obras e engenheiros, que não apenas desconhecem as normas e a grande responsabilidade em que estão envolvidos, mas principalmente por atuarem “coagidos” por prazos e metas de produção, relegando a segurança dos colaboradores a segundo plano.

    Reply

    • André Chaves

      5 de setembro de 2016 at 17:05

      Eu não conseguiria tecer comentário melhor. Muito obrigado pela participação Clóvis, abraços e sucesso!

      Reply

Deixe uma Resposta

Seu endereço de email não será publicado.Campos obrigatórios estão marcados *

E-Book Grátis

Acessar o E-Book Grátis

Sobre André Chaves


Engenheiro Ambiental com pós graduação em Engenharia de Segurança pela Universidade Fumec, presto consultoria na área de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. Acredito na aplicação da SST nas empresas de forma a oferecer o máximo de segurança aos trabalhadores, sem que isto onere demasiadamente os empregadores.