Documentação Obrigatória, Legislação, NR 9, Saúde e Segurança do Trabalho
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O que é PPRA

Sigla de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, PPRA é o programa de prevenção previsto pela Norma Regulamentadora 9 (NR 9).

O PPRA consiste na tomada de ações para promover a segurança, saúde e integridade das pessoas que trabalham em ambientes com a existência de riscos ambientais – e ambientes em que é possível prever que haverão estes riscos.

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) foi implantado pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da norma regulamentadora 9 (NR 9) da Portaria 3.214/78.



Consideram-se riscos ambientais para os efeitos da NR 9 os agentes químicos, físicos e biológicos apenas. Desta forma, o programa não engloba risco de acidentes ou riscos ergonômicos.

  • Dentre os agentes de riscos químicos é possível citar os gases e poeiras diversos.
  • Dentre os agentes de riscos físicos, as radiações ionizantes e não ionizantes, o ultrassom e infrassom, as altas ou baixas temperaturas, o quase sempre presente ruído, as vibrações e as pressões anormais.
  • Dos agentes biológicos, importante citar os vírus e bactérias, fungos, bacilos, parasitas, dentre outros.

Ao analisar qual a natureza do risco que você está lidando, também devem ser considerados fatores como a intensidade e o tempo de exposição.

Isso porque para ser considerado um risco ambiental de fato, o conjunto destes fatores juntamente da natureza dos agentes, deve ser suficiente para causar danos à saúde do trabalhador – conforme verifica-se no item 9.1.5 da NR 9.

O PPRA deve ser desenvolvido no âmbito de cada estabelecimento de trabalho, com atenção especial à antecipação dos riscos, o reconhecimento da existência de fato desses riscos, a avaliação dos mesmos através de medições de concentração e exposição, e o constante controle de sua ocorrência.

O programa deve estar sempre vinculado ao PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e vice versa, conforme item 9.1.3.

Isto é necessário para identificar e analisar o comprometimento da saúde dos colaboradores e sua relação com as atividades exercidas, promovendo sempre medidas adequadas para garantir o bem estar dos trabalhadores.

Engenheiro e Medico Equipe Multidisciplinar SST

Quem precisa implantar o PPRA?

Independentemente do número de trabalhadores ou do grau de risco, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é obrigatório em todas as empresas e instituições, independente da sua área de atuação.

Basta haver a contratação de no mínimo um trabalhador regido pela CLT, para a empresa ser obrigada a desenvolver o Programa – conforme pode verificar no item 9.1.1 da NR 9.

Fato relativamente desconhecido ou ignorado, condomínios também são obrigados a desenvolver o PPRA.

A responsabilidade do desenvolvimento do PPRA é do empregador, mas a sua implantação, controle e avaliação deve ter a participação dos trabalhadores – indicado no item 9.1.2 da norma.

O PPRA executado com zelo, é ainda um meio de promover a qualidade de vida dos trabalhadores – pois além de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, acaba por trazer um maior conforto aos colaboradores ao longo da jornada diária.

Dessa forma, existem benefícios ao bem estar geral dos funcionários, além do mero cumprimento da legislação.

Já do ponto de vista empresarial, a implantação do programa efetivamente evita prejuízos – tanto financeiros quanto humanos – na medida em que:

  • Reduz o número de afastamentos por acidentes de trabalho – afastamentos que inevitavelmente prejudicam o andamento da produção por falta de pessoal, bem como geram custos com o pagamento destes funcionários;
  • Evita a estabilidade provisória: ao evitar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a empresa resguarda-se também que os trabalhadores sejam assegurados por lei ao direito de não serem dispensados. Isso porque o Artigo 118 da Lei 8.213/91 dispõe que a empresa deve manter o contrato de trabalho com o segurado que foi acidentado por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença;
  • Evita autuações devido ao descumprimento dos itens constantes na NR 9. Estes itens, como tratam da Segurança do Trabalho, possuem autuações que variam de R$670,38 a R$6.708,08 por item descumprido. Os valores das autuações podem ser consultados na NR 28 – Fiscalização e Penalidades;
  • Evita processos trabalhistas: não havendo prejuízos ao trabalhador, ele não possui base legal para mover ações contra a empresa pedindo indenização ou reparação de danos, por exemplo – pelo menos no que diz respeito à segurança do trabalho.

Como desenvolver e implementar o PPRA?

A NR 9, no item 9.2 e seus subitens, estabelece que o PPRA deve conter no mínimo a seguinte estrutura:

  1. Planejamento Anual que institui metas, prioridades e cronograma de ações;
  2. Estratégia e método para a tomada de ações;
  3. Meios para registrar, manter e divulgar os dados referentes ao PPRA;
  4. Periodicidade e avaliação do fluxo do programa, tal qual deve ser realizada no mínimo uma vez por ano e, se necessário, pode sofrer alterações visando melhor eficácia.

Estes são os passos básicos que qualquer programa precisa ter: planejar, agir, registrar e avaliar o que foi desenvolvido, para adequações que forem necessárias.

Ainda, é importante frisar a necessidade de criar um documento base com as informações derivadas das etapas do programa.

Visando o desenvolvimento e execução colaborativos do PPRA, este documento-base deve ser apresentado e discutido em reuniões com os integrantes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), nas empresas que possuem esta comissão.

Como preconiza o item 9.2.2.1 da NR 9, o documento-base e suas alterações e complementações devem ser anexados ao livro de atas da CIPA.

As reuniões da comissão normalmente se constituem como um espaço para a discussão sobre os riscos dos aspectos ambientais que podem desencadear acidentes, portanto, está inteiramente relacionada aos objetivos do PPRA.

Dessa forma, a comissão é uma grande parceira na execução do PPRA, bem como a melhor maneira de obter feedback constante do andamento do programa.

Empresario Desesperado com multas do PPRA

Quem elabora o PPRA?

Normalmente a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA são feitas pelo SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), mais conhecido como o famoso “setor de Segurança do Trabalho”.

Entretanto, analisando de um ponto de vista exclusivamente legal, basta consultar o item 9.3.1.1 para concluir que além do SESMT, qualquer “pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR” pode elaborar e executar o PPRA.

Assim, a situação ainda é polêmica do ponto de vista técnico – existe a discussão de qual profissional pode de fato ser responsável pelo documento.

Mas fica aberta a pergunta-chave: vale a pena a empresa correr o risco de passar esta atribuição a um profissional que não esteja à altura da tarefa, principalmente levando em consideração que a responsabilidade é inteiramente da empresa?

A minha resposta é que não vale a pena. Trata-se da típica “economia porca”, em que economizam-se centavos hoje para pagar milhares amanhã.

Existem ainda casos específicos, como é o dos serviços de TI (Tecnologia da Informação) e dos call centers – ambos previstos no Decreto Federal 6.945 de 21/08/2009. Calma, não é motivo para desespero… Basta interpretar a legislação: o PPRA previsto no decreto é específico para que ocorram as reduções previstas por ele. Ainda assim, é uma exceção. 

Nestes casos citados, conforme o §6 – I, letra a do Decreto, “a responsabilidade pela elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais e de doenças ocupacionais será, exclusivamente, de engenheiro com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, que o assinará”.

O Decreto Federal 6.945 de 21/08/2009, que previa que o engenheiro de segurança seria o único profissional aceitável como responsável pelo PPRA previsto no decreto, foi revogado pelo Decreto 7.331 de 19 de Outubro de 2010. Representa então um precedente para retomada da discussão de quem deveria ser o responsável pelo PPRA – e outros documentos diversos.

Existe então precedente para que seja considerada a exigência da participação de um Engenheiro de Segurança como responsável técnico do PPRA.

No meu critério, é fundamental haver a participação tanto do técnico de segurança quanto do engenheiro de segurança, pois ambos detêm conhecimento da área prevencionista, com pontos de vista e experiência distintos.

Por todos estes motivos, várias empresas – desde microempreendedores até corporações multinacionais – costumam optar por contratar consultorias para a elaboração do PPRA e de outros programas, ou para auxiliar na gestão destes programas.

Mesmo algumas empresas consolidadas, com SESMT constituído, procuram auxílio de consultorias da área. Importante ressaltar que esse é um campo em que qualidade deve ser o fator determinante.

Sempre vale a pena trabalhar com consultorias sérias e experientes, para não “comprar gato por lebre”.

Uma vantagem clara ao envolver uma empresa de consultoria de SST nestes processos, é a possibilidade de contar com uma divisão de responsabilidades – ainda que de forma limitada. Deixe-me explicar melhor:

Qualquer falha puramente técnica no desenvolvimento destes programas, quando estes são completamente desenvolvidos pela própria empresa, são de inteira responsabilidade dela mesma.

Consultorias sérias normalmente responsabilizam-se pela execução correta das tarefas contratadas, assumindo a responsabilidade – perante a contratante – por erros de natureza técnica que porventura ocorram.

Voltando agora ao aspecto técnico: é importante destacar que a elaboração do PPRA é contínua, e ao longo do seu desenvolvimento deverão ser consideradas as informações, sugestões, comentários e/ou críticas obtidas no dia a dia da empresa.

Isso deve ser adotado, sobretudo, para garantir a participação dos trabalhadores no desenvolvimento permanente do programa.

Quanto à fiscalização do programa, saiba que órgãos fiscais podem (e devem) requerer acesso ao PPRA, por isso é imprescindível que ele esteja sempre atualizado e disponível às autoridades competentes.

Pode ter certeza, os auditores fiscais vão requerer o PPRA da empresa.

Engenheiros de Seguranca trabalhando em um PPRA NR 9

Etapas do PPRA

Algumas etapas importantes do Programa de Prevenção de Riscos e Acidentes, conforme a NR 9, são:

a) Antecipação e reconhecimentos dos riscos

Esta etapa refere-se à avaliação e análise de todo o ambiente de trabalho visando identificar quais os riscos existentes ou que podem vir a existir no local.

É importante expor que, quando há projetos de novas instalações na empresa ou a implantação de novos métodos ou processos de trabalho, também é necessário que se faça essa análise.

O mesmo vale quando se é realizada alguma mudança em algum espaço ou processo de trabalho.

No reconhecimento de riscos, a NR 9 dispõe no item 9.3.3, que é necessário seguir o seguinte procedimento:

  • Identificar qual o risco;
  • Determinar e localizar o que gera o risco (fonte geradora);
  • Identificar trajetória e meios de propagação dos agentes;
  • Identificar as funções e a quantidade de trabalhadores expostos ao risco;
  • Caracterizar as atividades e o tipo da exposição;
  • Obter dados e indicativos referentes ao comprometimento da saúde dos trabalhadores, em decorrência do trabalho;
  • Identificar possíveis danos à saúde que o risco pode causar;
  • Descrever as medidas de controle de risco que já existem;

b) Prioridades e metas de avaliação e controle

Nesta etapa devem ser estabelecidas quais as prioridades de ação e o modo de ação de forma a minimizar ou erradicar os riscos. A priorização das ações deve ser feita de forma que a exposição a riscos mais severos seja controlada o mais rapidamente possível.

c) Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores

Devem ser realizadas avaliações quantitativas sempre que possível, para comprovar o controle ou inexistência dos riscos identificados, e dimensionar qual a exposição dos trabalhadores ao risco.

Ainda, não é possível dimensionar as medidas de controle corretamente sem que sejam feitas estas avaliações.

d) Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia

Nesta etapa são implementadas estratégias e ações para eliminar, minimizar ou controlar os riscos ambientais existentes.

De acordo com a norma, ao implantar as medidas de controle, deve-se buscar primeiramente:

  1. Eliminar ou reduzir a utilização ou formação dos agentes de risco.
  2. Em seguida, é preciso prevenir/evitar a liberação ou disseminação dos agentes.
  3. Por fim, devem ser adotadas medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente.

Quando a implantação das medidas de proteção anteriores for comprovadamente inviável, insuficiente para o controle eficaz dos riscos, ou estiverem em fase de estudo, são adotadas as últimas medidas de controle, seguindo a seguinte hierarquia:

  1. Medidas de organização do trabalho e administrativas, como a redução do tempo de exposição ou a retirada dos trabalhadores do ambiente no qual o risco está presente;
  2. Uso de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual).

Como pode perceber, o uso de EPIs deve ser a última alternativa.

Muitas vezes, os profissionais e empresas optam por adotar o EPI como a primeira medida, gerando custos desnecessários para a empresa, além de não cumprir a hierarquia normatizada.

e) Monitoramento da exposição aos riscos

Após implantar as medidas, é necessário avaliar se elas são de fato eficazes.

Por isso é importante que o profissional responsável pelo programa realize constantemente a avaliação e monitoramento dos riscos.

Desta forma, ele conseguirá propor melhorias e identificar se as ações tomadas estão gerando um bom resultado, e se são necessárias adequações.

f) Registro e divulgação dos dados

Todas as informações referentes ao PPRA devem ser registradas e mantidas durante no mínimo 20 (vinte) anos, conforme preconizado pela NR 9, item 9.3.8.2, e devem estar acessíveis aos trabalhadores, seus representantes e às autoridades competentes.

Profissionais Saude e Seguranca do Trabalho Checklist

Nível de Ação do PPRA

Referente à intensidade ou concentração dos riscos avaliados no PPRA, Nível de Ação é o valor que exceda a metade (50%) dos limites de exposição definidos pela NR 15 (ou dos limites adotados pela ACGIH, quando não houver valor adotado pela NR 15).

Desde 13 de Agosto de 2014, inclusive, aplica-se também o nível de ação para vibrações.

Todas as situações em que o nível de ação seja ultrapassado, devem ser objeto de controle sistemático, conforme item 9.3.6.2, da NR 9.

Esse controle inclui o monitoramente periódico da exposição, a informação dos trabalhadores quanto ao risco e suas consequências, e o controle médico da saúde dos trabalhadores expostos.

Só o empregador tem responsabilidade?

Não. Tanto o empregador quanto o trabalhador têm responsabilidades específicas.

Conforme consta na NR 9 item 9.4.1, compete ao empregador implementar, estabelecer e assegurar que seja executado o PPRA de forma permanente.

Deve também informar os trabalhadores sobre os riscos ambientais a que possam ser submetidos e como proteger-se dos mesmos.

Nesta condição, uma estratégia interessante é a promoção de treinamentos ou cursos específicos para os trabalhadores, com o intuito de promover a conscientização a respeito da exposição aos riscos e a segurança no trabalho.

Assim, devem ser apresentadas estratégias e recursos disponíveis para a proteção dos trabalhadores e preservação de sua saúde.

Aos trabalhadores, cabe a responsabilidade de colaborar e participar da implantação e desenvolvimento do PPRA, bem como seguir as instruções recebidas no tocante ao programa.

Ainda, cabe ao trabalhador informar ao seu superior imediato os possíveis riscos que eventualmente observar em seu ambiente de trabalho.

Maos unindo em cooperacao para a Segurança no Trabalho

Principais erros cometidos no PPRA

O Blog Segurança do Trabalho NWN, especializado em assuntos relacionados à saúde e segurança do trabalhado, fez uma lista com os principais erros cometidos na gestão e elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, dos quais se destacam:

  • Não dar a devida importância ao cronograma de ações do programa: quando ele não é elaborado e/ou seguido, não há como provar que, de fato, o PPRA está sendo cumprido. Ele também é um organizador e norteador das atividades que precisam ser realizadas na empresa. Também é importante que o cronograma não seja realizado às pressas ou sem planejamento. Ele precisa estabelecer datas – e até horários – para a realização das medidas de prevenção, de controle, de avaliação, enfim, de todas as ações a serem tomadas como treinamentos, monitoramentos, intervenções, etc.
  • Não alterar o programa quando a empresa modifica ou cria um setor de trabalho: como já foi citado, é importante fazer uma nova análise da criação e/ou modificação de setores ou processos relacionados ao trabalho, como a implantação de uma nova máquina, por exemplo. Alguns profissionais não alteram o programa quando isso acontece, deixando para fazê-lo após um ano, que é o “prazo de validade” do PPRA. Porém, é importante ressaltar que o risco está sendo apresentando neste momento, e não no futuro. Este erro, inclusive, é passível de multa.
    Outro erro comum que se enquadra neste item é a não inclusão de novas funções de trabalho no PPRA. É importante ressaltar que sempre que é criada uma nova função na empresa, é preciso fazer a análise desta (com medições), e também incluí-la no PPRA (pode ser em forma de aditivo).
  • Não constar assinatura: um detalhe básico e absolutamente necessário. Todo e qualquer documento importante precisa de assinatura, e o PPRA não é exceção. Sempre deixe espaço para a assinatura do empregador. Isso também ajuda você, profissional designado como responsável pelo Programa, a não tomar a responsabilidade do documento apenas para si, e sim, designá-la à empresa e livrar-se de possíveis comprometimentos.
  • Não dar importância às medições: cada exposição a determinado agente tem um limite rígido estabelecido pela legislação. Quando você mede o ruído da empresa, por exemplo, e ele está acima do permitido ou com um grande tempo de exposição, você também precisa registrar as ações que tomará para limitar, diminuir ou extinguir esse risco e proteger o trabalhador. Portanto, sempre que detectar algo fora do estabelecido, procure tomar ações para adequar o processo e legalizar esta situação.
  • Não disponibilizar o acesso ao Programa: É estabelecido pela NR 9 que é necessário compartilhar o documento com quem lhe interesse, sejam trabalhadores, gestores, ou órgãos fiscais.
  • Não guardar as informações de anos anteriores: Este também é um erro grave e que pode gerar grandes consequências futuramente. Imagine se a empresa está passando por alguma complicação jurídica, precisa destes dados mas eles foram descartados? A NR 9 estabelece que todos os documentos e dados pertinentes ao programa devem ser mantidos pelo período de 20 (vinte) anos. Portanto, guarde os dados.
  • Não colocar o nome da empresa: um erro inaceitável. É necessário identificar de qual empresa é a avaliação feita. A norma regulamentadora afirma que, para cada empresa, mesmo que ocupe o mesmo espaço, é necessário um PPRA. Portanto, mesmo que sejam avaliadas várias empresas, identifique cada uma em seu respectivo programa.
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais com data retroativa: isso não pode acontecer. É preciso constar a data exata da análise. Fazer alguma etapa ou o próprio documento em um dia e alegar que foi feito em outro é uma informação falsa e passível de penalidade e multa.

qualidade de vida no trabalho é um tema muito discutido atualmente, e corretamente exigida pelos trabalhadores.

Portanto, quanto mais ferramentas a empresa tiver para promover a saúde de seus trabalhadores, mais ela será bem vista e melhor estará preparada para possíveis complicações.

Sem contar que, como já foi citado, a implantação de um PPRA evita diversos problemas para a empresa.

Mas, é importante olhar o programa não só pelo ponto de vista econômico e empresarial, mas também, constatar que ele é um dos instrumentos para proporcionar aos trabalhadores um ambiente seguro, confortável e motivador para o exercício de suas atribuições – todos saem ganhando.

Engenheiro de seguranca cometendo erro no PPRA

E você, o que acha? Compartilhe suas experiências ou dúvidas deixando seu comentário!

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47 Comentários


  1. RUBENS CORREA DE SOUZA

    30 de outubro de 2015 at 15:51

    Queiram me desculpar, mas não concordo e NUNCA com o escrito acima que diz que o PPRA deve estar SEMPRE VINCULADO AO PCMSO. Entendo ser exatamente o contrário, muito antes de se fazer o PCMSO, o PPRA é a ferramenta básica, não precisa nunca do PCMSO para se elaborar o PPRA. O PCMSO sim, até porque os que o FAZEM (não necessariamente os médicos que o assinam e que raramente vão a empresa para colher dados e informações necessários a sua elaboração, como os que elaboram o PPRA), buscam as informações que precisam é no PPRA e por ai afora…….

    Reply

    • André Chaves

      30 de outubro de 2015 at 16:22

      Quando digo o PPRA ser vinculado ao PCMSO, Rubens, não foi minha intenção inferir que o PCMSO deve ser desenvolvido antes: muito pelo contrário, eu concordo plenamente com o que você apontou.
      A minha intenção era expor que os dois programas devem ser integrados, e funcionam em conjunto.
      Certamente, o PPRA é o programa que levanta os dados para que o PCMSO seja desenvolvido, e não só é previsto no item 9.1.3 que os dois devem estar integrados, como tome a seguinte situação:
      O último PPRA apontou níveis reduzidos de determinado agente de risco, bem abaixo do limite de tolerância. As medidas de controle necessárias foram tomadas (aparentemente) e as verificações foram feitas. Mas, eis que os exames laboratoriais apontam que o trabalhador está sofrendo uma exposição muito superior do que a prevista – claramente, não está protegido adequadamente. Assim, serve como base para que sejam revistas as medidas adotadas, e sejam refeitas as medições necessárias. É dessa articulação entre os programas que eu falei, e acredito que é imprescindível haver essa integração entre eles.
      Espero que faça sentido… E obrigado pelos comentários!

      Reply

      • Paulo Leal

        2 de novembro de 2015 at 20:49

        André / Rubens

        O ponto abordado quanto ao Programa PPRA e PCMSO, a questão da existência do vínculo é exatamente para a condição de renovação do PPRA, onde se deve junto ao PCMSO, em específico, o Relatório Anual, verificar se as ações adotadas no PPRA promoveram resultados positivos ou negativos (doenças ocupacionais), daí vem este importante vínculo.

        Reply

        • André Chaves

          3 de novembro de 2015 at 09:36

          Exatamente, Paulo.
          Lamento apenas de talvez não ter sido suficientemente claro no artigo…

          Reply

  2. Lopes

    9 de novembro de 2015 at 13:11

    Parabéns Andre , muito bom esse artigo.

    Reply

    • André Chaves

      9 de novembro de 2015 at 14:23

      Muito obrigado! Espero contribuir mais!
      Abraços

      Reply

  3. Herculano

    16 de novembro de 2015 at 11:27

    Prezados,
    Ainda sou um neófito na área de SST. Advoguei por muitos anos, inclusive na “Justiça” do Trabalho, mas resolvi voltar a estudar, e hoje estou cursando TST. Pelo pouco que já pude aprender, vejo que a integração entre todos os programas é fundamental, e não é possível implementar uma boa política de qualidade em SST sem isso. PPRA e PCMSO precisam estar conectados e em consonância mútua. Da mesma forma, por exemplo, uma APR pode ter que ser precedida de um bom LTCAT, e por aí vai.
    Abraços a todos!

    Reply

  4. Jairo Brasil

    20 de novembro de 2015 at 12:34

    Meu caro André. Muito boa tua pesquisa e a narrativa sobre o PPRA. Bastante completo e contributivo aos alunos e interessados no assunto. Conte comigo sempre que precisar. Abraço e muito sucesso. É de pessoas como você que precisamos na área de prevenção.

    Reply

    • André Chaves

      20 de novembro de 2015 at 14:23

      Muito obrigado Jairo, é um prazer ajudar… Estou a disposição!

      Reply

  5. Herbert Bento

    28 de dezembro de 2015 at 12:57

    Parabéns pelo artigo André! Seu trabalho tem sido TOP!

    Reply

  6. Mirian

    19 de Janeiro de 2016 at 12:03

    Tenho uma duvida quanto a vigências dos documentos, entrei em uma empresa que presta consultoria e a meu ver quado se realiza uma revisão nos documentos a vigência passa a ser a da revisão valendo um ano, pois se realizo uma revisão faltando mais ou menos 30 dias para seu vencimento, teria que faze-lo novamente no seu vencimento qual a forma correta de fazer e por favor me mostrem a onde esta essa informação legalmente.

    Reply

    • André Chaves

      19 de Janeiro de 2016 at 13:57

      Você está correta, Mirian: uma vez feita a análise global do PPRA (revisão), a obrigatoriedade é somente no ano seguinte – ou quando for necessário devido a alterações no ambiente de trabalho.
      Isso consta no item 9.2.1.1 da NR 9, a obrigatoriedade é “sempre que for necessário e pelo menos uma vez ao ano”.
      Ou seja, uma vez a cada 365 dias é a periodicidade máxima entre uma revisão e a outra. Não importa o “vencimento” da revisão anterior, e sim quando foi feita a última revisão. Não pode haver mais de 365 dias entre uma revisão e a seguinte.
      Abraços e sucesso!

      Reply

  7. Marcelo

    27 de Janeiro de 2016 at 11:05

    Antes de obter o diploma de eng seg do trabalho. Tentei fazer no CREA/Pa de um PPRA e nao foi aceito pelo CREA. Na nr 9 menciona que qualquer pessoa e/ou funcionario pode fazer o PPRA.

    Reply

  8. Solange

    16 de Fevereiro de 2016 at 10:08

    André, parabéns pelo blog. Aprendo muito aqui!
    Por favor, indique um bom livro de NR normal e comentado. E um bom guia para pericias e elaboração de laudos

    Reply

    • André Chaves

      16 de Fevereiro de 2016 at 19:40

      Obrigado, Solange.
      Olha, as NRs eu acompanho e estudo pelo site do próprio MTE, e as publicações oficiais do MTE mesmo…
      E guia para perícias e elaboração de laudos… Eu tive a sorte de ter bons professores – diariamente.
      Mas não se preocupe, estamos (eu, estes exatos professores, e demais colegas) preparando materiais para estudo, o melhor possíveis.
      Acompanhe as atualizações, que eu vou mantê-los atualizados!
      Abraços e sucesso!

      Reply

      • Solange

        16 de Fevereiro de 2016 at 21:49

        Ok. Grata pela pronta resposta.
        Sempre que posso acompanho e leio tudo, porém não dá pra fazer sempre. E também, é que gosto de livros mesmo…rsrsr…

        Reply

  9. Valdenir Felix

    25 de Março de 2016 at 13:49

    Bom dia!

    Eu trabalho numa empresa que não emitiu os PPRAs do ano de 2003 e 2006; porém atuávamos como tercerizado de uma grande empresa, da qual realizava todos os seus PPRAs, eu poderia emitir os PPRAs com as mesmas medições da data de 2003 e 2006 usando como base desta empresa observando em explicito as datas atuais; ja que os ambientes de trabalho era exatamente igual? preciso emitir os PPP e não tenhos estes dados.

    Reply

    • André Chaves

      2 de Maio de 2016 at 11:02

      Bom dia, Valdenir.
      Essa situação me parece mais complexa do que aparenta à primeira vista. Seria necessário levantar mais dados, e fazer uma análise mais detalhada. De qualquer forma, é claro que a empresa está em descumprimento da(s) norma(s), e certamente será penalizada quando houver uma fiscalização. Por tratar-se de um caso muito específico e certamente com muitos detalhes e serem estudados, aconselho que contrate uma consultoria confiável e de qualidade – e como sempre, vale ressaltar que “o barato quase sempre sai caro”. Procure uma consultoria que preze pela qualidade e satisfação, e que não participe de “leilões” para angariar clientes, ok?
      Abraços!

      Reply

  10. Gian

    5 de Maio de 2016 at 11:05

    Olá André.

    Muito bom artigo! Com certeza tirou muitas dúvidas pertinentes dos prevencionistas.

    Reply

  11. Daiane Brito

    20 de Maio de 2016 at 16:55

    Faço o curso Técnico de SST, e td o conteúdo do site é mt didático… pros estudantes, assim como eu, que tem pouca ou nenhuma vivência na área é de grande ajuda… Obrigada!

    Reply

    • André Chaves

      23 de Maio de 2016 at 09:32

      Por nada Daiane, é um prazer poder ajudar.
      Abraços e sucesso!

      Reply

  12. Alexsandro

    29 de agosto de 2016 at 09:48

    Os teus textos técnico são excelentes…
    Sem que os leio, obtenho uma nova informação, ou uma visão diferenciada de alguma NR…
    Muito obrigado.

    Reply

  13. Clóvis Alberto Block

    22 de setembro de 2016 at 11:05

    A matéria é bastante longa, vou ler a matéria mais tarde, porém gostaria de trazer a discussão dos colegas duas situações que já vi constarem em alguns PPRA, as quais levantaram algumas dúvidas.
    A primeira delas é quanto a fazer constar no PPRA o risco de acidentes. A NR 09 é clara quanto a desobrigação de constar esse tipo de risco, mas já vi diversos documentos com tais levantamentos. Apenas para constar, tenho convicção que neste ponto a NR 09 cometeu o seu maior erro em não tornar obrigatório o risco de acidentes, mas isso é assunto para outra hora.
    Outra questão que vivenciei a pouco tempo foi a inclusão (na forma de anexo, impresso) de TODAS as FISPQ da empresa, o que gerou mais de 500 folhas impressas!!! Segundo informações da Engª responsável, havia sido uma exigência de algum AFT.
    Gostaria da opinião dos colegas sobre estes dois pontos.

    Clóvis Alberto Block – Técnico em Segurança do Trabalho

    Reply

  14. Santos Santana

    5 de outubro de 2016 at 15:25

    Parabéns André pelo artigo

    Reply

  15. Lourdes

    10 de Janeiro de 2017 at 16:54

    Estou iniciando ainda o curso de TST, confesso que ainda é tudo meio complexo pra mim, são muitas normas e as vezes me perco nos assuntos. Mas creio que é porque ainda não vi o suficiente, esse artigo deu uma “clareada”em minha mente sobre PPRA, estarei sempre acompanhando por aqui. Valeu, abraços!

    Reply

  16. victor

    15 de Janeiro de 2017 at 11:04

    Muito obrigado Andre pelo artigo, aprendi muito; espero ter mais estudos com você

    Reply

  17. Adryano Adorno

    24 de Fevereiro de 2017 at 11:04

    Belo artigo André.
    Sou Técnico em Segurança do Trabalho em uma prefeitura do interior de Goiás. A prefeitura licitou a elaboração de PPRA. A empresa vencedora elaborou um PPRA bastante superficial e sem nenhuma avaliação quantitativa dos riscos encontrados. Estamos correndo atrás para realizar as correções a tempo e exigir um PPRA bem feito. abraços

    Reply

    • André Chaves

      23 de Março de 2017 at 16:06

      Isso aí Adryano, precisamos exigir qualidade no serviço contratado. Ganhar licitação é fácil, o problema é prostituir o setor jogando os preços no chão só pra ganhar a licitação, e não entregar qualidade.
      Abraços!

      Reply

  18. Flávia Costa

    15 de junho de 2017 at 20:05

    Sou Médica do trabalho… e, gostei bastante de tudo que foi exposto!!!

    Reply

  19. Jefferson

    19 de julho de 2017 at 17:38

    Boa tarde Andre lendo se seu trabalho gostei muito, me tire uma dúvida, entrei em uma empresa. já existe alguns PPRA´s vou aguardar próximo o vencimento e fazer analise global é necessário fazer novas medições já que nada mudou nesta empresa?

    Reply

    • André Chaves

      11 de agosto de 2017 at 19:54

      Procure fazer as avaliações quantitativas sempre que possível (e financeiramente permissível pela empresa), com o intuito de cumprir o seguinte item:
      “9.3.4 A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para:
      a) comprovar o controle da exposição ou a inexistência dos riscos identificados na etapa de reconhecimento; ”
      Mesmo que nada tenha sido alterado no ambiente de trabalho, a avaliação é mais uma comprovação do controle da exposição (estou pressupondo que foi confirmado a existência do risco, ainda que controlado ou abaixo do nível de ação, nas avaliações anteriores).
      Abraços

      Reply

  20. Helio

    2 de agosto de 2017 at 10:47

    Bom dia, existe alguma lei que obrigue a empresa a cumprir os treinamentos previstos no cronograma do PPRA e do PCMSO?

    Reply

    • André Chaves

      11 de agosto de 2017 at 18:42

      Olá Helio. Sem dúvida, existe. O PPRA não é desenvolvido “ao léu”… Logo no primeiro item da norma, já consta
      “(…) a obrigatoriedade da elaboração e IMPLEMENTAÇÃO, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA(…)”.
      A implementação efetiva do programa inclui o cumprimento do cronograma. As sanções podem variar, dependendo de quais são os treinamentos previstos.

      Reply

  21. JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL

    11 de agosto de 2017 at 14:24

    Boa tarde a todos.

    Parabéns Andre por mais este artigo esclarecedor, de fato os dois tem muita sintonia, PPRA e PCMSO, e naturalmente o PPRA precede o PCMSO, pois é necessário ter o conhecimento dos possíveis riscos aos quais os trabalhadores serão submetidos para o desenvolvimento adequado do PCMSO.

    Reply

  22. ISMAR FERNANDO MEDEIROS PRATES

    25 de setembro de 2017 at 18:21

    Boas abordagens sobre PPRA. Parabéns.

    Reply

  23. Vitor Eduardo Gimenes Soares

    29 de setembro de 2017 at 11:00

    Bom dia a todos,me formei agora apouco, gostaria de aproveitar a oportunidade e parabenizar ao André e outros colegas,pelas informações e compartilhamento de conhecimentos, assim tornará nossa área de atuação muito mais forte e respeitada,parabéns a todos.

    Att., Vitor Eduardo.

    Reply

    • André Chaves

      2 de outubro de 2017 at 13:49

      Opa! Muito obrigado Vitor, desejo muito sucesso na sua jornada!
      Abraços

      Reply

  24. Valdeir Silva

    18 de outubro de 2017 at 16:08

    Valdenir boa tarde.

    Existe um ditado popular que diz: “águas passadas não move o moinho”. Isso se aplica totalmente no PPRA, pois esse programa, ao ser elaborado, trabalha exclusivamente com dados existentes e colhidos no momento da sua elaboração. Isso quer dizer que independente se em anos posteriores o cenário de trabalho não sofreu modificações e seus riscos existentes são aparentemente os mesmos não podemos utilizar dados futuros para efetivação, pois o Ministério do Trabalho e Emprego e o INSS, em suas fiscalizações, não se atêem em somente constatar informações do documento, e sim, solicitam e exijam dados colhidos em monitoramentos quantitativos e qualitativos da data de sua elaboração para confirmar todo o conteúdo registrado no documento. sendo assim, caso a empresa, por algum motivo deixou de colher esses dados nas datas de sua elaboração não poderá utilizar evidências de anos posteriores. Entende-se que o PPRA é a clara apresentação dos riscos ambientais encontrados naqueles dias e ano que foi monitorado, e que por sua vez, não tem nada haver com datas e anos posteriores, ou seja, o que acontece hoje sera totalmente diferente do que acontecer amanhã. Outra coisa, quando a empresa esquece ou deixa de cumprir com essas regras, no caso do PPRA, é evidente que o trabalhador será o maior prejudicado porque não se sabe qual o tipo de ambiente e agravos a saúde que ele está exposto no cenário de trabalho, inclusive quando se elabora o documento de PPP, sem os devidos registros dos riscos implica diretamente na ineficácia de dados quando apresentados ao INSS em caso de aposentadoria, pois acaba faltando dados importantíssimos para comprovar insalubridades que favorece sua aposentadoria, são dados que o trabalhador tem direito devido ter trabalhado e que não irá ajudá-lo nessa situação.

    Espero ter sido claro para todos que tem essa dúvida e caso precisar de outras informações estarei na disposição.

    Reply

    • André Chaves

      19 de outubro de 2017 at 17:31

      Exatamente, Valdeir! Muito obrigado pela contribuição!

      Reply

  25. Valdeir Silva

    18 de outubro de 2017 at 16:16

    Outros esclarecimentos:
    O Programa do PCMSO e o documento de PPP, para sua elaboração, dependem exclusivamente dos dados registrados no PPRA, pois sem estes podemos dizer que comprometerá sua real existência. Um PPRA bem feito gerará com certeza um excelente PCMSO e um excelente PPP.

    A disposição para qualquer dúvida.

    Reply

  26. Angélica

    7 de novembro de 2017 at 04:48

    Bom dia. Parabéns André pelos comentários. Estou estudando SST e tenho o desafio de elaborar workshops e palestras acerca do assunto. A sua colaboração são muito ricas. E’ bom saber que aceitas criticas e sabes responder pontualmente as duvidas.

    Reply

    • André Chaves

      16 de novembro de 2017 at 01:07

      Obrigado Angélica… eu tento, espero conseguir a contento!
      Abraços e sucesso

      Reply

  27. suelen

    5 de dezembro de 2017 at 14:53

    A NR-09, que trata do PPRA, dispõe que esse programa se refere aos riscos ambientais, os quais são: riscos químicos, físicos e biológicos. Neste sentido, Nunes (2014) afirma que o PPRA deve ser restrito aos riscos ambientais. Contudo, não são somente esses os riscos presentes em um ambiente de trabalho, inclusive, a própria NR-09 afirma:
    9.1.4 Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.
    Boa tarde pessoal, como vcs analisam os pontos favoráveis e desfavoraveis sobre a mesma norma de uma das interpretações?

    Reply

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Sobre André Chaves


Engenheiro Ambiental com pós graduação em Engenharia de Segurança pela Universidade Fumec, presto consultoria na área de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. Acredito na aplicação da SST nas empresas de forma a oferecer o máximo de segurança aos trabalhadores, sem que isto onere demasiadamente os empregadores.