Quanto ganha um Perito? Quando recebe, e quem paga - Área SST

Quanto ganha um Perito? Quando recebe, e quem paga

Honorários Periciais: Quem, Quando e QUANTO posso ganhar trabalhando em perícias

Sempre que o Poder Judiciário lida com assuntos técnicos, que exigem conhecimento especializado, ele pode valer-se da prova pericial, trabalho que envolve Peritos Oficiais e Assistentes Técnicos.

Nos casos de avaliação sobre a existência de insalubridade e periculosidade, a perícia judicial é obrigatória, por força do artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

[Tweet “A realização de perícias de insalubridade e periculosidade é obrigatória”]

Quanto recebe um Perito Oficial ou um Assistente Técnico?

Quanto recebe um Perito Oficial

Os honorários do Perito Oficial bem como do Assistente Técnico podem variar bastante.

No caso do Perito Oficial, pelo fato de seus honorários muitas vezes serem custeados pelo Poder Público (em decorrência da Assistência Judiciária Gratuita – AJG), o valor recebido por perícia costumeiramente é de R$1.000,00 – limite imposto pelo Artigo 6º da Resolução nº 127 de 2011.

Os honorários do Perito Oficial poderão ser fixados acima do limite de R$1.000,00, desde que devidamente fundamentado (podendo ultrapassar em até cinco vezes esse valor). Ainda assim, mesmo se fixado pelo juiz um valor superior, o montante a ser pago pelo poder público, por força da supracitada resolução continua limitado a R$1.000,00.

O recebimento do valor fixado ocorrerá de forma integral, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (ou seja, se a empresa perder a causa e tiver de arcar com os honorários).

Isso coloca o perito oficial em situação delicada, uma vez que ele poderia acabar adotando uma posição tendenciosa por motivos financeiros, o que prejudicaria o objetivo da perícia.

Calculadora em mesa de madeira

Quanto recebe um Assistente Técnico

Já o Assistente Técnico deverá apresentar proposta de honorários para a parte que o contratar. Dessa forma, esse profissional não está limitado pela regra do Artigo 6º da Resolução nº 127 de 2011, na hipótese da parte sucumbente ser beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita – não está limitado a R$1.000,00 por perícia.

Como calcular honorários periciais

Para a fixação dos honorários a serem propostos pelos peritos e assistentes, poderá ser utilizado regulamento de instituições como o IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia).

Desta forma, os honorários podem ser calculados com base no número de horas necessárias de trabalho, multiplicados pelo valor da hora técnica.

Para fins de exemplificação, o valor mínimo da hora técnica indicado pelo IBAPE-MG, até o ano de 2019, é de R$330,00 (acrescidos dos custos relativos a impostos e taxas).

Cada caso concreto poderá demandar mais ou menos tempo de trabalho. Diante disso, os honorários propostos pelos profissionais terão valores variáveis em virtude do tempo despendido em cada perícia de insalubridade ou periculosidade.

[Tweet “Os honorários podem ser calculados com base no número de horas necessárias de trabalho”]

Quando ocorre o pagamento dos honorários do Perito Oficial e do Assistente Técnico?

Quando é feito o pagamento do Assistente Técnico

O pagamento dos honorários do Assistente Técnico será realizado no momento em que este e seu respectivo representado acordarem. Aconselho que o pagamento dos honorários seja efetuado, em parte ou em sua totalidade, antes da realização da perícia.

Isso porque é possível que o contratante suponha que o trabalho do Assistente Técnico só mereça ser remunerado caso ele “ganhe a perícia”. Assim, para evitar aborrecimentos, é aconselhável o adiantamento dos honorários (ou ao menos parte dele).

Perito engenheiro verificando smartphone e computador

Quando é feito o pagamento do Perito Oficial

Os honorários do Perito Oficial, na Justiça do Trabalho, são pagos ao final do processo, quando o caso transitar em julgado (seja pela perda do prazo recursal seja pelo esgotamento dos recursos cabíveis).

Assim, é natural que o pagamento por determinada perícia ocorra meses após sua realização. Por vezes, graças à morosidade do Poder Judiciário, o pagamento poderá acontecer dois ou mais anos após a realização da perícia.

Usualmente, o perito deverá fazer uma petição para a fixação dos honorários a ser entregue junto ao laudo pericial. O juiz irá então fixar o valor a ser pago pela parte responsável.

Em algumas situações, o Perito Oficial receberá os honorários diretamente da parte responsável pelo pagamento da perícia (como por exemplo, quando são adiantados os honorários periciais). Nessas situações de recebimento direto, o Perito poderá receber o valor antes mesmo da realização da perícia, após a fixação do montante pelo juiz.

No entanto, nada garante que isso vá ocorrer. Costumeiramente, advogados e assistentes técnicos tendem a aconselhar às empresas a se manifestarem favoravelmente ao adiantamento dos honorários para os peritos que considerarem sérios e imparciais.

Tal medida é aconselhável para evitar que esses peritos, conhecidos por sua competência e imparcialidade, peçam a destituição do caso em que estiverem atuando.

[Tweet “É possível que o Perito Oficial receba honorários antes da realização da Perícia”]

Quem paga o Perito Oficial e o Assistente Técnico?

Quem paga o Perito Oficial

Na Justiça do Trabalho quem arca com os honorários do Perito Oficial é a parte vencida, independentemente de quem tiver requerido a realização da perícia.

Nos casos em que uma das partes (normalmente o empregado, que é o reclamante) é beneficiária da AJG, o Poder Público arcará com o pagamento caso ela seja a parte vencida.

Caso a parte vencida seja a reclamada (a empresa), esta deverá pagar os honorários fixados, sem a limitação dos R$1.000,00 anteriormente mencionada.

Quem paga o Assistente Técnico

No caso dos Assistentes Técnicos, cada parte representada paga o seu respectivo profissional.

[Tweet “A parte representada pelo Assistente Técnico é responsável por seu pagamento”]

Capacete de engenheiro martelo de juiz e livro de legislacao e normas

Conclusão

Diante do exposto, podemos concluir que o trabalho realizado em perícias de insalubridade e periculosidade traz recompensas, mas não de forma imediata.

Devido à demora do julgamento, quaisquer pagamentos que dependam da resolução definitiva da causa poderão levar meses ou anos para serem efetivados. Principalmente quando o profissional estiver atuando como Perito Oficial.

Para conseguir recebimentos constantes e substanciais, é necessário atuar durante um longo período. Dessa forma, é possível construir uma espécie de “carteira de recebíveis” por trabalhos realizados, que serão pagos ao término de cada processo judicial.

Existe ainda a limitação imposta aos Peritos Oficiais quando o pagamento se dá nos casos em que a parte sucumbente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Algumas vezes o limite praticado, no valor de R$1.000,00, pode ser considerado desproporcional em relação ao trabalho realizado durante as perícias.

Com essa realidade, é natural que os profissionais se interessem mais em trabalhar como Assistente Técnico. Ocorre que para isso, muitas vezes, é necessário ser indicado por outros (empresas, assistentes técnicos ou advogados).

Ademais, essa indicação normalmente acontece somente após a realização de vários trabalhos, sendo necessária a atuação constante, fundamentada e imparcial.

Assim, para todos os que pretendam atuar como assistentes técnicos, aconselho aprofundar e aprimorar sempre seus conhecimentos. Através da aplicação desses conhecimentos de forma profissional, fundamentada e imparcial, naturalmente as indicações irão acontecer.

Para os “peritos de carreira” aconselho o mesmo. A atuação ética e tecnicamente inquestionável trará recomendações, que resultarão em posicionamentos positivos quanto ao adiantamento dos honorários. Isso favorecerá bastante sua atuação, ao reduzir o tempo para recebimento da recompensa pelos seus esforços.

E você, já atuou ou gostaria de atuar como Perito Oficial ou Assistente Técnico? Participe, deixe seu comentário abaixo!

 

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