Legislação, NR 4, Saúde e Segurança do Trabalho
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

O que é o SESMT?

SESMT é uma sigla utilizada para designar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, que visam promover a saúde do trabalhador e proteger sua integridade dentro do ambiente de trabalho.

O SESMT é composto por profissionais de nível técnico (Auxiliar ou Técnico de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho) e superior, com especialização em saúde e segurança do trabalho, caso dos Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho e Enfermeiros do Trabalho.

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, devem manter, obrigatoriamente, um SESMT.

A quantidade, formação e carga horária de trabalho desses profissionais variam conforme a atividade econômica do empreendimento e a quantidade de funcionários.

Como surgiu o SESMT?

Na Revolução Industrial surgiu o trabalho nas fábricas, por vezes penoso e insalubre. As condições de limpeza e higiene dos locais de trabalho eram insatisfatórias, assim como as moradias dos trabalhadores. Estes eram submetidos a jornadas de trabalho extenuantes, superando as 12 horas diárias, e não raro havia trabalho infantil.

Essa situação não demorou a saltar aos olhos de toda a sociedade. Entre 1844 e 1848 foram aprovados os primeiros regulamentos específicos de segurança e saúde dos trabalhadores na Grã-Bretanha.

No Brasil, houve uma industrialização tardia, pois se iniciou nas últimas duas décadas do século XIX. Porém, com condições de trabalho tão penosas, logo eclodiram greves e revoltas, que não raro terminavam em conflitos com a polícia, com mortos e feridos.

Diante desse quadro, e dos também frequentes acidentes, muitos graves, foram surgindo as primeiras legislações brasileiras sobre a segurança e saúde dos trabalhadores. A primeira legislação sobre acidentes de trabalho no Brasil data de 1919.

Porém, o principal instrumento jurídico nas relações de trabalho no Brasil surgiu em 1943, com a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Além de compilar e disciplinar as relações de trabalho, também nela há importantes destaques para a saúde e segurança dos trabalhadores, como o disposto no artigo 162. Esse artigo apresenta aos empregadores a necessidade de se manter um serviço especializado de segurança e saúde no trabalho.

Durante a década de 1970, onde houve no país um alto número de obras de grande porte, como pontes, rodovias e hidrelétricas. Esse tipo de empreendimento, financiado pelo Governo, necessitava de muita mão de obra, e também gerou muitos acidentes.

Após pressão internacional, foi editada pelo Ministério do Trabalho brasileiro a Portaria 3214/1978, que criou as Normas Regulamentadoras (NR), e entre elas a NR 04, que determina os padrões para instituição do SESMT. Com algumas alterações, a NR 04 ainda está em vigor.

SESMT Obras de grande porte no passado

Qual a norma ou legislação brasileira que trata do SESMT?

A necessidade de se estabelecer e manter nas empresas um serviço especializado em segurança e medicina do trabalho está determinado no artigo 162 da CLT – Decreto Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943.

Nesse mesmo artigo da CLT está indicado que deverão ser respeitadas, para dimensionamento e qualificação dos profissionais a serem empregados, as normas que seriam expedidas para tal pelo Ministério do Trabalho.

Estas normas são as Normas Regulamentadoras, que foram editadas a partir do ano de 1978, através da Portaria 3214, de 08 de junho de 1978.

Entre as Normas Regulamentadoras está a de número 4 (NR 04), que trata especificamente dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Quais as atribuições e importância do SESMT na Saúde e Segurança do Trabalho?

Os profissionais do SESMT devem sempre utilizar seu conhecimento técnico para zelar pela saúde e segurança dos demais profissionais no ambiente de trabalho, aplicando soluções para redução e eliminação dos riscos ali existentes, assim como em máquinas e equipamentos. São suas ações que irão diminuir os acidentes e doenças do trabalho.

A definição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser usados, seu controle documental de entrega e treinamento dos usuários é também importante atribuição do SESMT.

O SESMT promove a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente.

Cabe aos profissionais do SESMT treinar, apoiar e colaborar com a CIPA, criando uma rede de prevenção de acidentes entre os colaboradores.

A elaboração de estatísticas sobre acidentes e doenças do trabalho pelo SESMT é uma atribuição prevista na NR 04, mas que reflete no dia a dia dentro da empresa. Com os dados, que devem ser também entregues ao Ministério do Trabalho com o preenchimento dos Quadros III, IV, V e VI, é possível verificar a situação da empresa e planejar ações em áreas mais críticas.

Também é o SESMT responsável pelas ações de emergência e primeiros socorros. Nessas situações, o caráter prevencionista dos profissionais está na elaboração de planos de emergência, formação e treinamento de brigadas e socorristas.

SESMT em prol da seguranca

Como é dimensionado o SESMT?

Para dimensionar o SESMT de uma empresa, deve-se primeiramente identificar o CNAE dela. CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e é um código que identifica a atividade econômica do empreendimento. Esta informação consta no cartão de CNPJ de toda empresa. Também está disponível no site do IBGE.

Com o CNAE, vamos até o Quadro I da NR 04, onde estão listados e indicando o respectivo grau de risco. O grau de risco indica que a atividade tem maior (grau de risco 4) ou menor (grau de risco 1) potencial para afetar a saúde e segurança do trabalhador.

As empresas que possuam mais de 50% de seus empregados em estabelecimentos ou setores com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar seu SESMT em função do maior grau de risco.

A partir do grau de risco encontrado, consulta-se o Quadro II, onde é relacionado com o número de empregados, resultando na quantidade de profissionais necessários para o empreendimento.

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de mil empregados e situados no mesmo estado, de acordo com o item 4.2.1 da NR 04, não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar o SESMT.

Neste caso, os engenheiros de segurança do trabalho, os médicos do trabalho e os enfermeiros do trabalho poderão ficar centralizados, porém os técnicos de segurança do trabalho e auxiliares de enfermagem do trabalho serão dimensionados para cada canteiro de obra ou frente de trabalho.

A empresa poderá constituir SESMT centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse cinco mil metros.

Exemplo de Dimensionamento de SESMT

Uma indústria de fabricação de bebidas destiladas com 650 funcionários.
CNAE: C 1111-9/02

CNAE fabricacao de bebidas destiladas para dimensionar SESMT

Quadro I NR 04:

Bebidas destiladas quadro I NR 4 SESMT

Quadro II NR 04 (adaptado):

Quadro II NR 4 SESMT adaptado

Portanto, essa empresa deve ter três Técnicos em Segurança do Trabalho, um Engenheiro de Segurança do Trabalho em tempo parcial e um Médico do Trabalho em tempo parcial.

Qual a formação dos profissionais do SESMT?

Conforme o item 4.4.1 da NR 04, “os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente”.

  • Técnico de Segurança do Trabalho: técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho – para fazer o registro online, basta utilizar o SIRPWEB;
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho: engenheiro ou arquiteto com pós-graduação, nível especialização, em Engenharia de Segurança do Trabalho;
  • Médico do Trabalho: médico com certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina;
  • Enfermeiro do Trabalho: enfermeiro com pós-graduação em Enfermagem do Trabalho, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem;
  • Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho.

Todos estes cursos devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão também ser registrados no órgão regional do Ministério do Trabalho. Desse registro, devem constar:

  • Nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
  • Número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTb;
  • Número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;
  • Especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento;
  • Horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

E você já fez ou faz parte do SESMT? Compartilhe sua opinião e suas experiências, deixe um comentário!

4 Comentários


  1. wagner

    17 de fevereiro de 2016 at 07:29

    Excelente os comentários deixados no mural.

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  2. Rosana

    17 de fevereiro de 2016 at 09:07

    Muito bom. Bem explicado. Parabéns André.

    Reply

  3. maria

    25 de fevereiro de 2016 at 21:08

    obrigada André excelente material!

    Reply

  4. Manuela cerqueira

    25 de outubro de 2016 at 10:12

    Parabéns André, os seus artigos são ótimos e estão sendo produtivos para discernimos as normas regulamentadoras muito obrigadas!

    Que Deus te abençoe grandemente!

    Reply

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Sobre André Chaves


Engenheiro Ambiental com pós graduação em Engenharia de Segurança pela Universidade Fumec, presto consultoria na área de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional. Acredito na aplicação da SST nas empresas de forma a oferecer o máximo de segurança aos trabalhadores, sem que isto onere demasiadamente os empregadores.