Arquivos LTCAT - Área SST - Saúde e Segurança do Trabalho

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Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é uma aposentadoria por tempo de contribuição, mas diferente da aposentadoria por tempo de contribuição propriamente dita. Conforme a Constituição Federal/88, art.201, §1˚,É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados, nos termos definidos em lei complementar, os casos […]

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LTCAT

LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Tem como objetivo identificar a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador. É um documento onde são avaliadas as condições do ambiente de trabalho para determinar se o trabalhador tem direito (ou não) a aposentadoria […]

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