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Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é uma aposentadoria por tempo de contribuição, mas diferente da aposentadoria por tempo de contribuição propriamente dita. Conforme a Constituição Federal/88, art.201, §1˚,É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados, nos termos definidos em lei complementar, os casos […]

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PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O que é o PPP? PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral do trabalhador que deve conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas, uma descrição detalhada das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é exposto durante a realização […]

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NR 15 – Adicional de Insalubridade

NR 15, Insalubridade e o Adicional de Insalubridade NR 15 é a Norma Regulamentadora 15 do MTE, que define o que são considerados agente insalubres e condições de insalubridade. Insalubridade é a qualificação ou estado daquilo que é insalubre – prejudicial à saúde. O Adicional de Insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores que permanecem expostos […]

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Acidentes de Trabalho no Brasil

De acordo com o último levantamento realizado pelo Ministério da Previdência Social, cerca de sete brasileiros perdem a vida todos os dias em acidentes de trabalho no Brasil, totalizando uma média de 2.500 óbitos a cada ano no país. Esses números alarmantes colocam o Brasil na quarta posição mundial em relação a quantidade de mortes, […]

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Não Emitiu a CAT? Afinal Quanto Custa ao Empregador?

O artigo compartilhado abaixo é de autoria do caro colega Victor Costa, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, membro técnico da ABHO, Técnico de Segurança do Trabalho e Professor – originalmente publicado em victorcostasst.com. Acidente do Trabalho é aquele que ocorre com segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso no exercício de atividade […]

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