eSocial e sua Miopia na Saúde e Segurança do Trabalho

eSocial e sua Miopia na Saúde e Segurança do Trabalho

Muitos já sabem, e o mesmo já foi dito aqui no blog: o eSocial veio para centralizar as mais diversas informações das empresas, de forma a entregar o máximo de dados para os órgãos envolvidos, praticamente em tempo real.

Também já é bastante conhecido que o projeto abrange diversos aspectos da Saúde e Segurança do trabalhador. Dentre eles, podemos citar o Monitoramento da Saúde do Trabalhador (através do leiaute S-2220 do esocial), as Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco (Através do leiaute S-2240), os dados de Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial (através do leiaute S-2241), e outras informações – antes descentralizadas, e que agora serão unificadas e padronizadas de acordo com as tabelas e leiautes do esocial.

É fato que o eSocial vai possuir uma espécie de raio-x das empresas, obtendo imediatamente – e à distância – um diagnóstico geral da SST destas. Mas o que nem todos sabem – e eu diria que poucos sabem – é que, desde a concepção das tabelas a serem utilizadas pelos leiautes do sistema, ele foi condenado a ser míope do ponto de vista prevencionista.

[Tweet “O eSocial ainda é parcialmente cego, quanto aos riscos ambientais”]

As limitações do eSocial quanto aos Fatores de Riscos

O leiaute S-2240 é o evento utilizado para informar ao sistema a respeito das condições no ambiente de trabalho, especificamente quanto aos riscos ambientais. Acontece que, para o preenchimento deste leiaute, é obrigatório utilizar uma tabela pré-concebida (Tabela 21 – Fatores de Riscos Ambientais), não podendo sair dos padrões da mesma ou extrapolar ao seu conteúdo.

Resumindo, para informar algum risco ambiental para o sistema do eSocial, ele precisa obrigatoriamente estar presente nesta tabela. Vamos então dar uma olhada nesta tabela…

Ela divide os riscos em: Riscos Físicos, Riscos Químicos, Riscos Biológicos, Riscos Ergonômicos, e Riscos Mecânicos/Acidentes. Até aí, nada muito surpreendente. A seção da tabela de riscos químicos é inclusive relativamente extensa, prevendo 449 riscos químicos distintos.

Mas então surge a pergunta: o que fazer se houver no ambiente de trabalho um risco químico que não está previsto na tabela? O leiaute deve ser preenchido obrigatoriamente com códigos constantes na tabela, esta seção da tabela não prevê “outros” riscos, apenas aqueles listados. Existe, sim, o risco Q267 “Outros Fatores de Riscos”, genérico e sem consistência alguma.

Para o e-social, o que este risco representa? Existem medidas de controle que são necessárias devido a sua existência? Alguma medida de controle foi tomada para controlar a exposição dos trabalhadores a este risco? Afinal, qual é este risco? Não é possível informar. Então, o eSocial está desde a sua concepção, fadado a não saber da existência destes demais riscos no ambiente de trabalho. É impossível informá-los, identificando-os – pelo menos por enquanto.

[Tweet “O eSocial está por enquanto impossibilitado de saber da existência de alguns riscos ambientais”]

eSocial Miope Tentando Enxergar SST na Cortina

O PPRA e demais Programas em conjunto com o eSocial

Outra questão que surge com a vinda do eSocial, é a seguinte: se ele exige que os riscos existentes no ambiente de trabalho sejam informados, e as normas regulamentadoras – por exemplo, a NR 9 – também exige o reconhecimento, avaliação e medidas de controle para os riscos ambientais, certamente as informações do PPRA e do eSocial precisam estar em consonância. Inclusive, estas informações podem ser utilizadas judicialmente – a favor ou contra a própria empresa.

Surge a “saia justa”: é impossível obedecer todos os requisitos. Para manter as informações 100% consonantes, você não poderia deixar constar no PPRA (ou PCMAT, PGR, etc) riscos não previstos pelo eSocial, já que não é possível informá-los ao sistema. Se fizer isto, estaria em descumprimento às normas regulamentadoras em questão.

Isto tudo, ainda sem mencionar que o eSocial cria a obrigatoriedade de todas as empresas informarem quanto aos riscos ergonômicos e riscos mecânicos ou de acidentes existentes, que não são considerados riscos ambientais extritamente à luz da NR 9. Assim sendo, todas as empresas passam a possuir a obrigatoriedade de desenvolver um melhor acompanhamento dos riscos presentes no ambiente de trabalho.

Como o eSocial não substitui ou invalida norma alguma, a obrigatoriedade do desenvolvimento e cumprimento do disposto nas normas, e a fiscalização das mesmas, continuará. Então, todos os riscos deverão constar nos programas normalmente, enquanto o eSocial permanecerá parcialmente cego em relação aos riscos ambientais presentes nas empresas – pelo menos até que este seja novamente revisto ou atualizado.

De um lado, quando tratamos da área de saúde e segurança do trabalho, o eSocial ainda é incompleto – não prevendo que existem muitos outros riscos, que não foram listados quando da concepção de suas tabelas – , enquanto de outro, ele amplia as responsabilidades das empresas do ponto de vista prevencionista.

[Tweet “De um lado, o eSocial é limitado. De outro, é um importante passo para o prevencionismo”]

eSocial de um lado avanco de outro limitado

Pessoalmente, considero o eSocial como um avanço muito grande para o empresariado brasileiro manter programas de prevenção de riscos ambientais mais eficientes. Porém, com alguns problemas…

  • Por ser um grande passo, seria quase impossível acertar 100%, então o eSocial ainda é deficiente no ponto de vista prevencionista;
  • Igualmente, por tratar-se de um grande passo, as mudanças causarão uma turbulência violenta em todas as empresas brasileiras, afetando muitos procedimentos existentes;
  • Enquanto os prazos já estão definidos, e o tempo não espera ninguém, não foi até a presente data liberado o “webservice” (interface de comunicação do eSocial com programas de terceiros) para testes avançados por parte de desenvolvedores. A obrigatoriedade está batendo à porta, mas estão sufocando as empresas, impedindo-as de garantir que estes prazos sejam cumpridos sem maiores problemas;

Enquanto o eSocial permanece míope quanto a manutenção da saúde e da segurança nos ambientes de trabalho, do ponto de vista de arrecadação ele permanece com os olhos bem abertos. Tema de discussão futura, cabe ao menos resumir: enquanto as informações exigidas não necessariamente garantem a segurança e saúde dos trabalhadores, ela certamente garante que tudo aquilo que é devido às entidades envolvidas, seja identificado e cobrado. É disso que trata o eSocial: uma forma rápida, barata – para o governo – , e eficiente de garantir uma grande arrecadação.

[Tweet “Com limitações em SST, o eSocial ainda é muito eficiente para a arrecadação”]

E você, está preparado para o eSocial? Já tem um plano de organização da sua empresa para esse projeto? Participe, deixe um comentário!

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