Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade - "Perigosos" e "Insalubres" Para Nosso Desenvolvimento - Área SST - Saúde e Segurança do Trabalho

Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade – “Perigosos” e “Insalubres” Para Nosso Desenvolvimento

O adicional de insalubridade… Como eu poderia começar? Talvez pela própria definição de insalubre: “que não é bom para a saúde”, “que causa doença”. E existe no Brasil uma normatização que lida diretamente com isso, especificamente a Norma Regulamentadora 15 – Atividades e Operações Insalubres (NR 15).

Ao deparar com essa realidade, não consigo deixar de ressaltar o artigo 196 da Constituição do Brasil: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Assim sendo, já poderia começar dizendo que a aceitação de que um trabalhador seja exposto a situações insalubres por si só já seria insconstitucional, mas isto seria tentar simplificar demais – e presunção demais de minha parte, já que esse adicional está previsto no Artigo 7 item XXIII da Constituição, e eu não sou nenhum jurista pra tentar aprofundar a discussão na esfera jurídica.

Saúde do trabalhador no Brasil

A constituição afirma que é um dever do Estado garantir a saúde e as medidas que visem à redução do risco de doenças, entretando a Norma transfere isto às empresas, provavelmente porque o Estado viu-se completamente incapaz de fazê-lo.

E qual a forma que o Estado sempre encontra para resolver estes problemas de ineficiência da máquina estatal? Transferir a responsabilidade para outros.

Mas, o mais absurdo de tudo, é a simples existência deste adicional. Porque trata-se da aceitação de que o trabalhador seja exposto a condições insalubres, todos os dias, em troca de um valor adicional em sua folha de pagamento. Dinheiro por doença, dinheiro por saúde.

Simplificando demais novamente, é o trabalhador vendendo sua saúde. E o pior: existem aqueles que ainda preferem permanecer nestas condições, simplesmente porque existe o adicional. Se isso não é prostituição da saúde do trabalhador, realmente não sei o que seria.

Esse “tropeço” na constituição ganhou uma tentativa de correção através da criação da Norma Regulamentadora 9, em que é definido que o primeiro item na hierarquia do controle dos riscos, são as medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou formação de agentes prejudiciais à saúde (item 9.3.5.2 a). Mas, já que a redação deste item foi dada pela Portaria SSST n.º 25 em Dezembro 1994, era de se esperar que hoje – passados quase 21 anos desde sua publicação – não existissem mais ambientes insalubres no Brasil. Infelizmente, ainda é uma realidade distante.

Pagamento pela saúde adicional de insalubridade

Agora, peguemos qualquer país avançado e estudemos a legislação trabalhista… Não existe um país destes sequer em que exista este tipo de situação. É um dever do empreendedor garantir que todo o possível seja feito para que o trabalhador não fique sob estas condições.

Não há um porém, não há um “se”, não há alternativas. Se o uso de substâncias insalubres é necessário, o processo deve ser isolado, deve ser realizado por máquinas, deve ser contido para que não haja exposição dos trabalhadores. Não existe a venda da saúde, não existe esta forma de prostituição do funcionário.

O mesmo também pode ser dito do adicional de periculosidade. Não sou necessariamente um defensor dos Estados Unidos – já que todo país tem suas qualidade e seus defeitos – mas, para aqueles ainda não sabem, aí vai um fato interessante: por lá não existe a profissão de frentista, em postos de combustível.

E porquê não? Porque é inaceitável expor os trabalhadores, o dia inteiro, ao risco de explosões em um posto de combustíveis. O cliente paga e abastece o veículo sozinho, um procedimento extremamente simples. Algo tão fácil de resolver – como foi feito por lá – e tão “preto-no-branco”, e que não foi aplicado por aqui. É o Estado aceitando novamente, a venda da segurança do trabalhador. E todos nós sendo coniventes, fechando nossos olhos para isso.

Mulher Cobrindo os Olhos para a insalubridade

Ora, esta é nossa realidade. A solução pode parecer simples, mas infelizmente não é. Existe muito trabalho a ser feito, começando por toda uma mudança de mentalidade dos brasileiros, e sabemos o quanto é difícil essa suposta “mudança de mentalidade”. Desafio grande o suficiente para qualquer pessoa, maior ainda para qualquer nação. Mas tão importante e necessário para nosso futuro.

Desta forma, paira a questão: Se conseguiram em outros países, por que não aqui? Está mais que provado que é possível, e nós estamos na lanterna. Ser os últimos nós já conseguimos, mas ainda que isso não seja uma corrida, se fosse seria uma grande maratona, e é bom utilizarmos um pensamento importante em qualquer corrida: o importante não é ser o primeiro, e sim cruzar a linha de chegada. Para tanto, precisamos dar o primeiro passo – e o seguinte e seguinte, sempre. Que tal começarmos?

E você, já vivenciou alguma situação que achou simplesmente absurdo o fato de existir essa exposição? Compartilhe suas experiências, deixe um comentário!

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