Arquivos Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho - Área SST - Saúde e Segurança do Trabalho

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Category Archives for "Legislação de Saúde e Segurança do Trabalho"

NR 1 – Disposições Gerais

A Norma Regulamentadora 1 – NR 1, estabelece disposições básicas relativas à segurança e medicina do trabalho. É considerada a “norma das normas”. Portanto, as disposições contidas na NR 1 são aplicáveis a todas as outras normas regulamentadoras. A observância das Normas Regulamentadoras – NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições. Ou seja, são apenas orientações […]

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Normas Regulamentadoras

O que são as Normas Regulamentadoras?As Normas Regulamentadoras são regras e princípios que apresentam diversas orientações, de observância obrigatória, relacionadas à área de saúde e segurança do trabalho. Essas orientações tem como finalidade garantir a saúde do trabalhador e evitar doenças e acidentes que podem ocorrer no ambiente de trabalho. São normas que visam garantir a integridade […]

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Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é uma aposentadoria por tempo de contribuição, mas diferente da aposentadoria por tempo de contribuição propriamente dita. Conforme a Constituição Federal/88, art.201, §1˚,É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados, nos termos definidos em lei complementar, os casos […]

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NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

O que é a NR 12? A Norma Regulamentadora NR 12 do Ministério do Trabalho define princípios e medidas de proteção aos trabalhadores em máquinas e equipamentos. Ela tem abrangência nas etapas de projeto, fabricação, importação, comercialização e utilização de diversos tipos de máquinas e equipamentos. Além de requisitos gerais de segurança descritos no texto […]

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NR 11 – Segurança na Movimentação de Cargas

O que é a NR 11?A Norma Regulamentadora NR 11, editada pelo Ministério do Trabalho, estabelece as normas de segurança para transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Ela surgiu em função do alto número de acidentes em operações de içamento e carregamento de materiais. Em seus subitens, a NR 11 trata também de outros assuntos relacionados, […]

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NR 16 – Adicional de Periculosidade

Periculosidade, adicional de periculosidade e a NR 16NR 16 é a Norma Regulamentadora 16, que descreve os trabalhos e operações que apresentam periculosidade. Periculosidade é a qualificação ou estado daquilo que é arriscado ou perigoso para a vida. Quando um trabalhador é exposto a uma constante condição de risco de morte, como por exemplo, o contato com […]

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NR 20 – Segurança com Inflamáveis e Combustíveis

O que é a NR 20? A Norma Regulamentadora NR 20, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. A […]

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