Conflitos na Saúde e Segurança do Trabalho

Conflitos na Saúde e Segurança do Trabalho

O setor da SST – Saúde e Segurança do Trabalho – trata-se de uma junção de fatores técnicos e legais. Por ser fundamentado em uma legislação específica – mais especificamente, as Normas Regulamentadoras do MTE – , está diretamente atrelado a esta legislação. Por outro lado, como está embasado também em aspectos e estudos técnicos, está igualmente atrelado a estes.

Homem com EPI Capacete de segurança na mão

Durante todo o estudo formal técnico da SST – faculdades, escola técnica, etc, é trabalhada a mentalidade prevencionista nos futuros profissionais da área, com o fim de prepará-lo para atender este ponto de vista técnico. Mas frequentemente deparamos com profissionais – nos mais diversos setores – que não foram preparados do ponto de vista legal, ou que acabam por considerar um aspecto mais importante que o outro.

Ressalte-se, não tento afirmar isto de forma a criticar o preparo dos profissionais de SST em si, mas como um alerta para a falta de agilidade na evolução do sistema legal como um todo, que sempre está aquém da evolução técnica e científica, e acaba por travar o desenvolvimento do campo da Saúde e Segurança do Trabalho no país.

Ampulheta lenta é a legislação de segurança do trabalho

Para ilustrar, recordo-me de um caso que encontrei alguns anos atrás… Determinada empresa foi contatada por uma universidade, a fim de servir como campo de estudos para a elaboração de uma pesquisa.

O objetivo, era substituir determinado exame ocupacional – cujo resultado só indicaria positivo caso a exposição do trabalhador ao risco já tivesse afetado a saúde do colaborador –  previsto na NR 7, por um exame alternativo, mais caro, mais eficiente, e que indicaria se o trabalhador foi exposto ao agente de risco (muito antes de haver qualquer dano à sua saúde).

Isto tudo, ainda servindo para a realização de um projeto de pesquisa, que são a base fundamental para o desenvolvimento técnico científico.

Pesquisa Científica para saúde e segurança no trabalho

Pois bem, antes de aceitar, a empresa em questão contatou o Ministério do Trabalho. Afinal, este exame mais avançado não era o previsto na Norma Regulamentadora. A questão era simples: se poderiam fazer esta substituição de exames. A resposta foi positiva, pois tratava-se de um exame mais avançado, e que garantiria ainda mais segurança aos trabalhadores.

Desta forma, foram iniciadas as pesquisas. Qual não foi a minha surpresa – e de todos os envolvidos – quando determinado fiscal, em visita à empresa, questionou a validade dos exames. A argumentação foi simples e direta, apesar de um tanto controversa: não era este o exame exigido pela legislação de saúde e segurança do trabalho, então a empresa não estava cumprindo as exigências legais. Não importou que o exame era mais avançado e preciso que o previsto na norma, tampouco que a legislação está defasada quando comparada aos avanços científicos.

Homem desesperado com problemas em segurança do trabalho

Trata-se de um exemplo perfeito – que acompanhei com bastante pesar – do atrito entre o aspecto prevencionista e o aspecto legal no campo da SST.  O resumo da ópera: a empresa foi autuada, interrompeu as pesquisas da universidade, e um sistema legal lento e burocrático foi o causador da invalidação de toda a pesquisa, tão necessária para o avanço técnico científico. Uma dura realidade, que o profissional de Saúde e Segurança do Trabalho precisa estar pronto para enfrentar em seu dia a dia.

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