Reflexos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho

eSocial e Seus Reflexos na Saúde e Segurança do Trabalho

O que é o eSocial?

O eSocial é um audacioso projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.

O objetivo principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias acessórias e, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.

O eSocial é, hoje, o projeto do SPED de maior envergadura do país

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Unificação de Informações

Conduzido por cinco órgãos do Governo Federal:

  1. Caixa Econômica Federal (Caixa)
  2. Ministério da Previdência Social (MPS)
  3. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
  4. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  5. Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);

Assim, o eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas individualmente.

Entre elas estão, por exemplo:

  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
  • Seguro Desemprego (CD/SD)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)

A unificação das declarações beneficiará as empresas com a redução da burocracia, já que tudo será realizado em um mesmo sistema centralizado.

No futuro, é possível ainda que seja reduzida a quantidade de "papelada" que as empresas são obrigadas a manter, já que haverá o registro informatizado destas informações. Mas, isto ainda não é uma realidade imediata.

O eSocial centraliza as informações das empresas referente aos seus funcionários

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Informacoes indo para o esocial

Quem deverá utilizar o eSocial?

Por enquanto, em uma primeira etapa iniciada em 1º de Outubro deste ano de 2015, apenas os empregadores domésticos estão aptos a transmitir as declarações via eSocial.

Contudo, o programa se estenderá a todos os demais empregadores, seguindo o seguinte cronograma, segundo informa o Portal eSocial:

  • Setembro de 2016 - Empresas com faturamento superior aos R$78 milhões no exercício de 2014;
  • Janeiro de 2017 - Empresas com faturamento inferior aos R$ 78 milhões no exercício de 2014;

No entanto, o envio de informações referentes à área de saúde e segurança do trabalho, tais como tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidentes de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, deverá atender a outra programação:

  • Janeiro de 2017 - Empresas com faturamento superior aos R$78 milhões no exercício de 2014;
  • Julho de 2017 - Empresas com faturamento inferior aos R$78 milhões no exercício de 2014;
  • No Brasil, até 2017 todos os empregadores estarão obrigados a utilizar o eSocial;

Todas as empresas serão obrigadas a utilizar o eSocial

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Informações a serem transmitidas via eSocial referentes à área de Saúde e Segurança do Trabalho

A padronização das declarações que resultará da implementação do eSocial proporcionará a todos - governo, empregadores e empregados - considerável melhoria no hoje muitas vezes deficiente e ineficaz uso das informações referentes à área de Saúde e Segurança do Trabalho.

Nesse sentido, são muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial.

Preenchendo itens do esocial

Dentre os arquivos a serem preenchidos no momento de transmissão da declaração, os que dizem respeito à Saúde e Segurança do Trabalho são os listados a seguir, em sequência:

  • Informações do Empregador (S-1000) - neste arquivo deverão aparecer, entre muitas outras, as informações sobre GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente de Riscos Ambientais do Trabalho) e sobre FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
  • Serviços Tomados (S-1310) - por aqui se informarão questões que constem do LTCAT (Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho)
  • Admissão de Trabalhador (S-2200) - via este arquivo o empregador deverá transmitir as informações contidas no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) admissional
  • Comunicação de Acidente de Trabalho / CAT (S-2210) - o empregador deverá utilizar esta pasta para noticiar quaisquer eventos referentes a acidentes de trabalho, detalhando, inclusive, aspectos como o agente causador do acidente (ou a situação geradora do acidente) e a natureza da lesão
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) - neste arquivo deverão ir as informações contidas nos Atestados de Saúde Ocupacional: Periódico; de Retorno ao trabalho; de Mudança de função; e, por fim, de Monitorização pontual
  • Afastamento Temporário (S-2230) - nesta pasta deverá o empregador registrar os afastamentos que ocorrerem na empresa, contendo diversos dados do empregado e do motivo do afastamento, bem como a duração do afastamento temporário
  • Alteração do Motivo do Afastamento (S-2325) - arquivo que deverá conter, se for o caso, possíveis retificações de motivos de afastamento por culpa de acidentes no trabalho ou doença
  • Retorno do Afastamento (S-2330) - aqui deverão ser comunicados os retornos dos funcionários ao trabalho após afastamento temporário
  • Estabilidade / Início (S-2340) - este arquivo abrigará a comunicação de início de eventos garantidores de estabilidade no emprego do trabalhador em relação ao vínculo empregatício, como a estabilidade por gravidez, caso inerente à área da saúde e segurança do trabalho
  • Estabilidade / Término (S-2345) - este arquivo abrigará a comunicação do fim do prazo de eventos garantidores de estabilidade no emprego
  • Condição Diferenciada de Trabalho / Início (S-2360) - nesta pasta deverá ser registrado o início do período em que o trabalhador esteja exposto a potenciais riscos ocupacionais (inclusive ergonômicos e mecânicos) e as medidas de proteção ou redução de riscos adotadas pela empresa, tais quais o uso de EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) ou EPI (Equipamento de Proteção Individual)
  • Condição Diferenciada de Trabalho / Término (S-2365) - nesta pasta deverá ser registrado o fim do período em que o trabalhador esteve exposto a potenciais riscos ocupacionais
  • Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco (S-2240) - é o evento utilizado para registrar as condições de trabalho de cada colaborador, informando qual o ambiente que ele labora durante qual período, quais os riscos presentes no ambiente, quais as atividades desempenhadas, se há a utilização de EPI, dentre outras informações. Esses dados abastecerão o esocial com a informação necessária para emitir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  • Atividades Desempenhadas / PPP (S-2420) - arquivo no qual estarão registradas as atividades desempenhadas pelo trabalhador no exercício de sua função, o que ajudará na composição de seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); neste caso, informações quanto à aptidão ou aptidão com restrição do trabalhador para determinadas incumbências, deverão ser repassadas com o envio do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) pertinente
  • Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial (S-2241) - leiaute que será utilizado para informar via esocial todas as instâncias em que são pagos os adicionais de insalubridade ou periculosidade, bem como se há aposentadoria especial em cada caso. Como a informação é toda unificada, isso permitirá a verificação imediata do pagamento da alíquota RAT (Risco Ambiental do Trabalho)
  • Desligamento (S-2299) - arquivo que conterá o registro de desligamento do funcionário do quadro da empresa e no qual estará incluído o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) Demissional

A centralização das declarações, pois, será total, como se pode constatar.

O eSocial abrangerá, mesmo, todas as informações da área de Saúde e Segurança do Trabalho.

O eSocial registrará todas as informações de SST

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Engenheira com informacao na palma da mao

Reflexos da implementação do eSocial para empregadores e empregados

Embora a adequação das empresas ao eSocial exija, ao menos inicialmente, um esforço considerável de comunicação entre todos os setores da companhia (RH / Departamento Pessoal, Contabilidade, Fiscal...) - que deverão passar a agir de maneira integrada - é bastante evidente que a implementação do programa trará, a médio e longo prazo, ganhos significativos tanto aos empregadores quanto aos empregados.

As facilidades decorrentes do uso do eSocial para o exercício do cuidado extremo e da observação constante da manutenção das condições necessárias de saúde e segurança laboral do trabalhador (que, claro, são um dever ético e legal do empregador), resultarão em uma relação ainda mais franca e honesta entre patrões e empregados - o que beneficiará a ambos.

O eSocial permite que se ateste, de maneira clara, o cumprimento de direitos e deveres de empregadores e empregados.

O eSocial, registrará o cumprimento dos deveres dos empregadores com seus empregados

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Como fica a fiscalização do eSocial?

Esse é provavelmente o assunto mais importante – e preocupante, para as empresas – quando falamos no eSocial.

Como pode perceber, tudo deverá ser informado eletronicamente, com extremo rigor.

O controle passa a ser então, praticamente automático. Inclusive, caso a empresa tente enviar informação inconsistente – por exemplo, o desligamento de um funcionário antes de enviar a contratação deste – o sistema do eSocial simplesmente rejeita o envio.

É impossível também efetuar a admissão de um colaborador sem que tenha sido feito o exame adimissional.

E, com todas estas informações organizadas eletronicamente, passa a ser extremamente simples e fácil identificar infrações.

Passa a ser possível por exemplo, identificar remotamente todos os funcionários que possuem exames periódicos vencidos.

Qualquer situação em que o trabalhador seja exposto a riscos (conforme informado pelo S-2360) e não exista medidas de proteção adequadas, passa a depender de um simples cruzamento de informações, que pode ser inclusive automático.

Na minha opinião, o passo natural seguinte pode ser a autuação automática.

A evolução do eSocial poderá ser a autuação automática das empresas infratoras

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As empresas estão preparadas para o eSocial?

Na maior parte das vezes, as empresas estão completamente despreparadas para o eSocial.

Inúmeros pequenos e microempresários sequer cumprem o “feijão com arroz” da SST – muitos sequer sabem o que é PPRA ou PCMSO.

Em uma argumentação recente, concluí inclusive que seria possível literalmente falir a maior parte das empresas do Brasil, caso fossem aplicadas autuações automáticas para todas as infrações que fossem identificadas desde o primeiro dia do eSocial.

Assim, é importante que as empresas se organizem, contando principalmente com o auxílio integrado de todos os envolvidos nas suas atividades – o setor de RH, a contabilidade, a gestão da Saúde e Segurança do Trabalho.

A autuação automática e rigorosa através do eSocial pode falir as empresas brasileiras

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Empresa falindo por causa do esocial

E você, está se preparando para o eSocial? Já sabe como atuar na empresa quando ele começar? Compartilhe, deixe um comentário!

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