Saiba AGORA o que é Segurança do Trabalho, importância e muito mais!

O Que é Segurança do Trabalho?

Segurança do Trabalho é uma disciplina responsável pela elaboração de ações necessárias e destinadas a garantir a redução ou eliminação de doenças e acidentes no ambiente de trabalho.

As principais ações adotadas na área de segurança do trabalho podem ser de natureza administrativa, técnica, organizacional, ambiental, de engenharia, de higiene ocupacional e educativa.

Assim, o principal objetivo é a promoção e garantia da melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho, de forma a contribuir para o bem-estar físico e emocional dos trabalhadores.

São exemplos dos principais assuntos estudados na área de Segurança do Trabalho:

  • Higiene ocupacional e medicina do trabalho;
  • Riscos e medidas de controle em máquinas, instalações e equipamentos;
  • Riscos Ambientais (Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos, Acidentais);
  • Doenças Ocupacionais (Doença do Trabalho e Doenças Profissionais);
  • Normas regulamentadoras, normas técnicas e outras legislações aplicáveis;
  • Perícias (Insalubridade, Periculosidade...);
  • Ergonomia;
  • Proteção contra incêndios e explosões;
  • Responsabilidade Civil e Criminal;
  • Treinamentos e programas;
  • Outras matérias correlacionas. 
Engenheiro e seguranca do trabalho

História da Segurança do Trabalho

A Revolução Industrial foi um acontecimento importante para a evolução da Segurança e Saúde no Trabalho. Ocorreu na Europa, mais especificamente na Inglaterra, por volta do século XVIII.  

Foi uma fase de mudanças que provocou o surgimento da mecanização dos sistemas de produção e do trabalho assalariado. 

Esse evento contribuiu para o aumento da eficiência dos métodos de produção. 

No entanto, as indústrias que surgiram não apresentavam boas condições de trabalho.

Eram ambientes precários, sujos, abafados e com pouquíssima iluminação. Os trabalhadores chegavam a trabalhar por mais ou menos 18 horas por dia...

Os riscos relacionados ao trabalho se ampliaram com a utilização das máquinas.

Não existiam direitos trabalhistas como férias, descanso semanal, auxílio-doença, auxílio acidente, dentre outros benefícios. 

Como consequência, houve um aumento no número de acidentes de trabalho, de doenças ocupacionais e mortes.

Em 1919 foi criada a Organização Internacional do Trabalho - OIT e a primeira lei brasileira sobre acidentes de trabalho (Lei n˚ 3.724/19).

Em 1943 entrou em vigência a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

E assim, foram surgindo diversas normatizações referentes à segurança e saúde no trabalho.

Em 1978 foram criadas as famosas Normas Regulamentadoras - NRs, aprovadas pela Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Assim, as regras de segurança e saúde do trabalho foram criadas para controlar e prevenir as doenças e os acidentes que surgiram em decorrência do efeitos trazidos pela Revolução Industrial. 

É atualmente um assunto de extrema relevância para assegurar a segurança e qualidade de vida dos trabalhadores.

Profissional de seguranca do trabalho

Profissionais em Segurança do Trabalho

São profissionais da área de segurança do trabalho:

  • Técnico de Segurança do Trabalho;
  • Médico do Trabalho;
  • Enfermeiro do Trabalho;
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho.

As empresas devem apresentar um quadro multidisciplinar de funcionários destinados a compor a área de Segurança do Trabalho - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

A quantidade desses funcionários irá variar conforme o número de trabalhadores e de acordo com risco principal da atividade da empresa.

Em determinadas organizações, a existência de apenas um Técnico de Segurança pode ser suficiente. 

Já em outras deverá existir uma equipe mais completa, com mais de um profissional para cada especialidade.

O técnico e o engenheiro de segurança têm como principais atribuições:

  • Organização de programas voltados à prevenção de acidentes de trabalho;
  • Orientação de trabalhadores quantos as riscos e medidas de controle;
  • Realização de inspeções e produção de laudos técnicos;
  • Organização de treinamentos.

O enfermeiro e o médico do trabalho são responsáveis pela área de saúde ocupacional e têm como principais atribuições:

Trabalhadora e seguranca do trabalho

Principais Legislações Aplicáveis

As principais legislações referentes à matéria de saúde e segurança do trabalho são:

  • Constituição Federal de 1988;
  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • Normas Regulamentadoras.

Constituição Federal - CF/88

A segurança no trabalho é um direito constitucional social dos trabalhadores, de exercerem suas atividades em um ambiente de trabalho sadio e seguro.

O direito ao trabalho, à saúde, segurança e à previdência social, são direitos sociais previstos no art.6˚ da Constituição Brasileira de 1988 - CF/88

Conforme disposto no art.7˚, inciso XXII da CF/88, cabe ao empregador tomar as medidas necessárias no sentido de diminuir os riscos relacionados ao trabalho, por meio da adoção e observância de normas de higiene, saúde e segurança. 

Existem diversas outras previsões legais na CF/88 que remetem à proteção da segurança e saúde do trabalhador.

A exemplo do art.200 que dispõe sobre a competência do Sistema Único de Saúde (SUS) de: executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador (inciso II); colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho (inciso VIII).

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicada no ano de 1943, é a principal legislação trabalhista do Brasil. 

Dedica um capítulo inteiro relacionado à saúde e segurança do trabalho (Capítulo V Da Segurança e da Medicina do Trabalho).

São, ao todo, 70 artigos que dispõe sobre normas gerais de saúde e segurança do trabalho e que acabaram servindo de base para a criação das chamadas Normas Regulamentadoras - NRs.

Trabalhador no local de trabalho

Normas Regulamentadoras - NRs

As Normas Regulamentadoras - NRs foram elaboradas e aprovadas pela Portaria n˚3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.

São normas que contemplam várias orientações relacionadas à segurança do trabalho destinadas a evitar acidentes e doenças que podem acontecer no ambiente de trabalho.

Devem ser observadas por todas as organizações (públicas ou privadas) que tenham em seu quadro trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Assim, as normas regulamentadoras são destinadas a orientar as ações das dos empregadores/empresas, para que possam providenciar ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Existem, ao todo, 36 normas regulamentadoras.

A NR1 trata de disposições gerais referentes à segurança do trabalho. 

A NR2 regulamenta a necessidade de realização de inspeções prévias para o início das atividades de uma empresa.

A NR3 dispõe sobre medidas urgentes de interdição de estabelecimentos e embargo de obras.

A NR4 orienta sobre os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

E assim por diante...

Para saber mais sobre Normas Regulamentadoras, clique AQUI!

Seguranca no trabalho martelo e prego

Importância da Segurança do Trabalho

A área de Segurança do Trabalho é extremamente importante no dia a dia das empresas e dos trabalhadores.

Medidas preventivas são fundamentais para a redução, controle e eliminação de riscos de acidentes e de doenças ocupacionais.

Trabalhadores seguros, sadios e bem informados, contribuem para o alcance de um ambiente de trabalho seguro e agradável.

Consequentemente há maior motivação, crescente desenvolvimento pessoal e organizacional, maior produtividade e qualidade das atividades exercidas.

O investimento na saúde e na segurança do trabalhador pode evitar prejuízos decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais.

Além disso, demonstra que as empresas/empregadores estão cientes de suas responsabilidades e que se preocupam com seus trabalhadores.

Empresas que não demonstram essa preocupação perdem espaço no mercado e estão certamente destinadas ao fracasso...

A importância da segurança do trabalho para o trabalhador é mais do que óbvia, não é mesmo?

Além de garantir a proteção contra doenças e acidentes, que podem ser fatais, ajudam no desenvolvimento pessoal e profissional do trabalhador.

Isso faz com que o trabalhador possa investir mais no aprimoramento de suas habilidades, no seu crescimento profissional, mental, emocional e até mesmo espiritual.

Trabalhadores e seguranca do trabalho

A adoção de medidas relacionadas à segurança do trabalho (treinamentos educativos, medidas de controle e prevenção, implementação de programas correlacionados e etc.) pode melhorar o relacionamento entre empregadores e trabalhadores. 

Ao perceber as melhorias no ambiente de trabalho o trabalhador passa a confiar mais na empresa, e isso certamente irá refletir no seu desempenho.

As atividades serão exercidas com mais prazer, mais eficiência, menos erros, mais aprendizagem, mais segurança, mais vontade, mais energia, mais motivação...

A segurança do trabalho é uma área que deve ser muito valorizada, pois traz vantagens para a qualidade de vida dos trabalhadores e para os resultados positivos da empresa.

A energia despendida nesse departamento (dinheiro, tempo e estudos, por exemplo) deve ser considerada um investimento e não um gasto adicional.

Investir na saúde e segurança dos trabalhadores é, sem dúvida, essencial para todos o segmentos!

Quem você acha que se beneficia mais com a Segurança do Trabalho!

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